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Ambiente


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Diploma Resumo Publicação DR Entrada em Vigor PDF
 Regulamento n.º 525/2013 Cria um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de comunicação a nível nacional e da União de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas. 2013-06-18 2013-07-08 pdf  
 Diretiva 2011/92/UE Relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente 2012-01-28 2012-02-17 pdf  
 Decisão 2011/850/UE Estabelece regras para as Directivas 2004/107/CE e 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao intercâmbio recíproco e à comunicação de informações sobre a qualidade do ar ambiente 2011-12-17 2014-01-01 pdf  
 Regulamento 691/2011 Contas económicas europeias do ambiente 2011-07-22 2011-08-11 pdf  
 Regulamento 401/2009 Relativo à Agência Europeia do Ambiente e à Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente 2009-05-21 2009-06-10 pdf  
 Directiva 2008/99/CE Protecção do ambiente através do direito penal 2008-12-06 2008-12-26 pdf  
 Directiva 2008/50/CE Relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa 2008-06-11 2008-06-11 pdf  
 Regulamento 614/2007 Relativo ao instrumento financeiro para o ambiente (LIFE+) 2007-06-09 2007-06-12 pdf  
 Decisão da Comissão 2006/803/CE Altera a Decisão 2005/381/CE da Comissão que estabelece um questionário para a comunicação de informações sobre a aplicação da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Directiva 96/61/CE do Conselho 2006-11-25 pdf  
 Regulamento 1367/2006 Relativo à aplicação das disposições da Convenção de Aarhus sobre o acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente às instituições e órgãos comunitários 2006-09-25 2006-09-28 pdf  
         
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