Legislação

Regulamento (UE) n.º 347/2013
Publicação: 2013-04-17 | Entrada em Vigor: 2013-05-07
Regulamento (UE) n.º 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de abril de 2013 relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias e que revoga a Decisão n.o 1364/2006/CE e altera os Regulamentos (CE) n.o 713/2009, (CE)...
Decisão da Comissão 2013/114/UE
Publicação: 2013-03-01 | Entrada em Vigor: 2013-03-01
Decisão da Comissão de 1 de março de 2013 que estabelece as orientações para os Estados-Membros no cálculo da energia renovável obtida a partir de bombas de calor de diferentes tecnologias, em conformidade com o artigo 5.o da Diretiva 2009/28/CE do...
Regulamento da Comissão (UE) n.º 147/2013
Publicação: 2013-02-13 | Entrada em Vigor: 2013-03-12
Regulamento (UE) N.o 147/2013 da Comissão de 13 de fevereiro de 2013 que altera o Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da energia, no que se refere às atualizações das estatísticas mensais e anuais...
Decisão 994/2012/UE
Publicação: 2012-10-25 | Entrada em Vigor: 2012-11-14
Decisão n.º 994/2012/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de outubro de 2012 relativa à criação de um mecanismo de intercâmbio de informações sobre acordos intergovernamentais entre Estados-Membros e países terceiros no domínio da...
Diretiva 2012/27/UE
Publicação: 2012-10-25 | Entrada em Vigor: 2012-11-14
Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de outubro de 2012 relativa à eficiência energética, que altera as Diretivas 2009/125/CE e 2010/30/UE e revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE.
Directiva 2011/92/UE
Publicação: 2011-12-13 | Entrada em Vigor: 2012-01-02
Directiva 2011/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de dezembro de 2011 relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente.
Decisão 2011/850/UE
Publicação: 2011-12-12 | Entrada em Vigor: 2011-12-12
Decisão de Execução da Comissão de 12 de Dezembro de 2011 que estabelece regras para as Directivas 2004/107/CE e 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao intercâmbio recíproco e à comunicação de informações sobre a qualidade...
Regulamento 691/2011
Publicação: 2011-07-06 | Entrada em Vigor: 2011-07-26
Regulamento (UE) n.º 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de Julho de 2011 relativo às contas económicas europeias do ambiente.
Decisão 2011/13/UE
Publicação: 2011-01-12 | Entrada em Vigor: 2011-01-12
Decisão da Comissão de 12 de Janeiro de 2011 relativa a determinados tipos de informações sobre biocombustíveis e biolíquidos a apresentar pelos operadores económicos aos Estados-Membros.
Decisão 2010/685/UE
Publicação: 2010-11-10 | Entrada em Vigor: 2010-11-30
Decisão da Comissão de 10 de Novembro de 2010 que altera o capítulo 3 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural.