Legislação

Regulamento Delegado (UE) n.º 2016/172 da Comissão, de 24 de novembro de 2015
Publicação: 2016-02-10 | Entrada em Vigor: 2016-03-01
Regulamento Delegado (UE) n.º 2016/172 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que complementa o Regulamento (UE) n.º 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à especificação dos produtos energéticos.
Regulamento Delegado (UE) 2016/89 da Comissão
Publicação: 2016-01-27 | Entrada em Vigor: 2017-01-28
Regulamento Delegado (UE) 2016/89 da Comissão, de 18 de novembro de 2015, que altera o Regulamento n.º 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista da União de projectos de interesse comum
Regulamento Delegado (UE) 2015/2402
Publicação: 2015-12-19 | Entrada em Vigor: 2015-12-20
Revê os valores de referência harmonizados em matéria de eficiência para a produção separada de eletricidade e de calor em conformidade com a Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Decisão de Execução 2011/877/UE da...
Parecer do Comité das Regiões Europeu — Pacote «União da Energia»
Publicação: 2015-12-17 | Entrada em Vigor: 2015-12-17
Estabelece os objetivos em matéria de eficiência energética e de energias renováveis para 2030.
Regulamento 525/2013
Publicação: 2013-05-21 | Entrada em Vigor: 2013-06-10
Regulamento (UE) n.º 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de maio de 2013 relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de comunicação a nível nacional e...
Regulamento (UE) n.º 347/2013
Publicação: 2013-04-17 | Entrada em Vigor: 2013-05-07
Regulamento (UE) n.º 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de abril de 2013 relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias e que revoga a Decisão n.o 1364/2006/CE e altera os Regulamentos (CE) n.o 713/2009, (CE)...
Decisão da Comissão 2013/114/UE
Publicação: 2013-03-01 | Entrada em Vigor: 2013-03-01
Decisão da Comissão de 1 de março de 2013 que estabelece as orientações para os Estados-Membros no cálculo da energia renovável obtida a partir de bombas de calor de diferentes tecnologias, em conformidade com o artigo 5.o da Diretiva 2009/28/CE do...
Regulamento da Comissão (UE) n.º 147/2013
Publicação: 2013-02-13 | Entrada em Vigor: 2013-03-12
Regulamento (UE) N.o 147/2013 da Comissão de 13 de fevereiro de 2013 que altera o Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da energia, no que se refere às atualizações das estatísticas mensais e anuais...
Decisão 994/2012/UE
Publicação: 2012-10-25 | Entrada em Vigor: 2012-11-14
Decisão n.º 994/2012/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de outubro de 2012 relativa à criação de um mecanismo de intercâmbio de informações sobre acordos intergovernamentais entre Estados-Membros e países terceiros no domínio da...
Diretiva 2012/27/UE
Publicação: 2012-10-25 | Entrada em Vigor: 2012-11-14
Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de outubro de 2012 relativa à eficiência energética, que altera as Diretivas 2009/125/CE e 2010/30/UE e revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE.