Legislação

Regulamento n.º 224/2018
Publicação: 2018-04-16 | Entrada em Vigor: 2018-04-17
Primeira Alteração ao Regulamento de Relações Comerciais do Setor do Gás Natural.  
Regulamento n.º 225/2018
Publicação: 2018-04-16 | Entrada em Vigor: 2018-04-17
Aprova o Regulamento Tarifário do setor do gás natural.
Despacho n.º 3528/2018
Publicação: 2018-04-09 | Entrada em Vigor: 2018-04-10
O sector das energias renováveis em Portugal, com a aprovação de centrais para a produção de energia solar fotovoltaica, tem assistido a um interesse acrescido dos investidores, facto que se reflete no elevado número de pedidos de licenciamento...
Portaria n.º 93/2018, de 3 de abril
Publicação: 2018-04-03 | Entrada em Vigor: 2018-04-04
  Adiamento da realização do leilão para a atribuição de reserva de segurança do Sistema Elétrico Nacional (SEN), previsto na Portaria n.º 41/2017, de 27 de janeiro
Decreto-Lei n.º 21/2018, de 28 de março
Publicação: 2018-03-28 | Entrada em Vigor: 2018-04-27
Alterou o Regulamento de Segurança de Barragens e aprovou o Regulamento de Pequenas Barragens.
Resolução da Assembleia da República n.º 73/2018
Publicação: 2018-03-20 | Entrada em Vigor: 2018-03-20
Recomenda ao Governo a criação de um programa para redução e controlo da biomassa florestal.
Despacho n.º 2835/2018
Publicação: 2018-03-20 | Entrada em Vigor: 2018-03-20
O Governo assumiu em 2016, na COP 22 em Marraquexe, o objetivo de atingir a neutralidade carbónica até ao final da primeira metade deste século como sinal do seu compromisso e empenho no cumprimento do Acordo de Paris. 
Despacho n.º 2224/2018
Publicação: 2018-03-05 | Entrada em Vigor: 2018-03-05
Determina a criação e composição de um Grupo de Trabalho, denominado Grupo de Trabalho para a extinção da conta de correção de hidraulicidade.
Portaria n.º 62/2018
Publicação: 2018-03-02 | Entrada em Vigor: 2018-03-03
Aprova o regulamento para atribuição de licenças de produção ou aceitação de comunicação prévia para a produção de eletricidade em regime especial e no regime remuneratório geral.
Parecer n.º 4/2016
Publicação: 2018-03-02 | Entrada em Vigor: 2018-03-02
Repercussão nos ajustamentos anuais aos CMEC das importâncias suportadas pelos sujeitos passivos da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Elétrico (CESE).