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Diploma Resumo Publicação DR Entrada em Vigor PDF
 Portaria n.º 69/2017 Portaria n.º 69/2017 de 16 de fevereiro que aprova o dever de dedução pelo CUR do Sistema Elétrico Nacional da energia elétrica produzida em regime especial que beneficia de remuneração garantida, dos valores recebidos pelos centros eletroprodutores que beneficiaram cumulativamente de apoios à promoção e ao desenvolvimento das energias renováveis através de outros apoios públicos. 2017-02-16 2017-02-17 pdf  
 Portaria n.º 41/2017 Portaria n.º 41/2017, que estabelece o regime de remuneração da reserva de segurança prestada ao Sistema Elétrico Nacional (SEN) através de serviços de disponibilidade fornecidos pelos produtores de energia elétrica e outros agentes de mercado. 2017-01-27 2017-01-28 pdf  
 Diretiva (ERSE) n.º 3/2017 Diretiva n.º 3/2017, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, relativa à formação do preço da banda de regulação secundária.  2017-01-27 2017-01-28 pdf  
 Portaria n.º 39/2017

Portaria n.º 39/2017 que altera o prazo para a extinção das tarifas transitórias para fornecimentos de eletricidade aos clientes finais com consumos em baixa tensão normal, previsto na Portaria n.º 97/2015 de 30 de março, dando execução do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 171.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro.

2017-01-26 2017-01-27 pdf  
 Diretiva (ERSE) n.º 2/2017

Diretiva n.º 2/2017, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, relativa aos perfis de perdas, perfis de consumo, perfis de produção e perfis para instalações de autoconsumo aplicáveis em 2017.

2017-01-12 2017-01-13 pdf  
 Portaria n.º 20/2017
Portaria n.º 20/2017 que define a tarifa de referência aplicável durante o corrente ano à eletricidade vendida na sua totalidade à rede elétrica de serviço público (RESP), oriunda de unidades de pequena produção (UPP) que utilizam fontes de energia renovável.
2017-01-11 2017-01-01 pdf  
 Portaria n.º 11/2017 Portaria n.º 11/2017, que aprova a lista de prédios para efeitos de avaliação de Imposto Municipal sobre os Imóveis, nos quais se encontram os centros eletroprodutores, as instalações de transformação de eletricidade, as instalações de produção, armazenagem, e transporte de gás, entre outros.  2017-01-09 2017-01-10 pdf  
 Diretiva (ERSE) n.º 1/2017 Diretiva n.º 1/2017, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, relativa às tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2017.  2017-01-03 2017-01-01 pdf  
 Diretiva ERSE n.º 20/2016 Diretiva n.º 20/2016, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, relativa à aplicação do Manual de Procedimentos da Gestão Técnica Global do SNGN. 2016-12-20 2016-12-20 pdf  
 Diretiva ERSE n.º 19/2016

Diretiva n.º 19/2016, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, relativa à Inscrição em Áreas de Balanço das Unidades Físicas relativas ao aproveitamento hidroelétrico de Foz Tua.

2016-12-19 2016-12-20 pdf  
         
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