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Biocombustíveis


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Diploma Resumo Publicação DR Entrada em Vigor PDF
 DL 6/2012 Estabelece os critérios de sustentabilidade de produção e utilização de biocombustíveis e de biolíquidos, os mecanismos de promoção de biocombustíveis nos transportes terrestres, e define os limites de incorporação obrigatória de biocombustíveis 2012-01-17 2012-01-18 pdf  
 Portaria 320-E/2011 Estabelece os procedimentos de reconhecimento como pequenos produtores dedicados de biocombustível (PPD) e de aplicação de isenção de imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) e respetivo valor, em concretização do n.º 4 do artigo 90º do Código dos Impostos Especiais de Consumo (CIEC) 2011-12-30 2012-01-01 pdf  
 Portaria 301/2011 Fixa o valor da compensação por cada título de biocombustíveis (TdB) em falta, prevista no Decreto-Lei n.º 117/2010, de 25/10 2011-12-02 2011-12-03 pdf  
 Portaria 41/2011 Estabelece o limite máximo de preço de venda de biocombustíveis pelos produtores 2011-01-19 2011-01-24 pdf  
 DL 142/2011 Altera as normas de especificação técnica para a composição da gasolina e do gasóleo rodoviário, introduz um mecanismo de monitorização e de redução das emissões de gases com efeito de estufa, transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/30/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23/04, procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 281/2000, de 10/11, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2008, de 30/05 2010-12-31 2011-01-01 pdf  
 DL 117/2010 Estabelece os critérios de sustentabilidade para a produção e utilização de biocombustíveis e biolíquidos e define os limites de incorporação obrigatória de biocombustíveis para os anos 2011 a 2020, transpondo os artigos 17º a 19º e os anexos III e V da Directiva n.º 2009/28/CE, do Conselho e do Parlamento Europeu, de 23/04, e o n.º 6 do artigo 1º e o anexo IV da Directiva n.º 2009/30/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23/04 2010-10-25 2011-01-01 pdf  
 Portaria 762/2010 Primeira alteração à Portaria n.º 117-A/2008, de 8 de Fevereiro, que regulamenta as formalidades e os procedimentos aplicáveis ao reconhecimento e controlo das isenções e das taxas reduzidas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) 2010-08-20 2010-08-21 pdf  
 Portaria 712/2010 Primeira alteração à Portaria n.º 159/2004, de 14/02, que fixa os montantes das taxas a cobrar pelas entidades referidas no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26/11, que estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e instalações de postos de abastecimento de combustíveis 2010-08-18 2010-08-23 pdf  
 Portaria 653/2010 Altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) aplicável ao gasóleo de aquecimento 2010-08-11 2010-09-01 pdf  
 Portaria 583/2010 Actualiza o cálculo do preço máximo de venda, pelos produtores, às entidades que introduzem gasóleo rodoviário no consumo, do biodiesel cuja incorporação seja obrigatória 2010-02-21 2010-02-22 pdf  
         
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