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Mobilidade Elétrica


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Diploma Resumo Publicação DR Entrada em Vigor PDF
 Despacho n.º 9220/2013 Procede à revisão do Programa para a Mobilidade Elétrica. 2013-07-15 pdf  
 Declaração de Retificação n.º 47/2012 Retifica o Decreto-Lei n.º 170/2012, de 1 de agosto, do Ministério da Economia e do Emprego, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, que cria o regime jurídico da mobilidade elétrica, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 1 de agosto de 2012
2012-09-17 2012-09-17 pdf  
 Decreto-Lei n.º 170/2012

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de Abril, que criou o regime jurídico da mobilidade elétrica.

2012-08-01 2012-08-02 pdf  
 Diretiva 1/2012 Alteração ao Regulamento da Mobilidade Elétrica (Regulamento n.º 484/2011) 2012-01-05 2011-12-28 pdf  
 Directiva (Extracto) 1/2012 Alteração ao Regulamento da Mobilidade Elétrica (Regulamento n.º 484/2011) 2011-12-28 2011-12-28 pdf  
 Declaração de Rectificação 1309/2011 Declara-se sem efeito a publicação do regulamento n.º 460/2011, de 20/07 2011-08-24 pdf  
 Decl. de Rectificação 1309/2011 Declara-se sem efeito a publicação do regulamento n.º 460/2011, de 20 de Julho, no Diário da República, 2.ª série, de 29 de Julho de 2011, que aprova o Regulamento da Mobilidade Eléctrica 2011-08-24 2011-08-24 pdf  
 Regulamento 464/2011 Aprova o Regulamento da Mobilidade Eléctrica, de acordo com o estabelecido nos artigos 24.º e 54.º, do Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de Abril 2011-08-03 2011-08-04 pdf  
 Regulamento 460/2011 Aprova o Regulamento da Mobilidade Eléctrica 2011-07-29 2011-07-30 pdf  
 Portaria 252/2011 Estabelece as normas técnicas para instalação e funcionamento de pontos de carregamento normal em edifícios e outras operações urbanísticas 2011-06-27 2011-06-28 pdf  
         
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