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Térmica Fóssil


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Diploma Resumo Publicação DR Entrada em Vigor PDF
 Lei 19/2010 Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto -Lei n.º 23/2010, de 25/03, que estabelece o regime jurídico e remuneratório aplicável à energia eléctrica e mecânica e de calor útil produzidos em cogeração, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/8/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11/02 2010-08-23 2010-08-28 pdf  
 Portaria 542/2010 Segunda alteração à Portaria n.º 96/2004, de 23 de Janeiro, que determina que os titulares de licenças vinculadas de produção, associadas a centros produtores hidroeléctricos ou termoeléctricos, adiante designados por produtores, devem proceder à aquisição ou arrendamento à entidade concessionária da Rede Nacional de Transporte de Energia Eléctrica (RNT) dos terrenos que constituem o sítio a eles afecto e revoga a Portaria n.º 481/2007, de 19 de Abril. 2010-07-21 2011-01-01 pdf  
 RCM 21/2008 Aprova a estratégia para o cumprimento das metas nacionais de incorporação de biocombustíveis nos combustíveis fósseis 2008-02-05 2008-02-10 pdf  
         



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