Notícias
2024-01-08
Câmaras podem continuar a dar benefício no IMI a casas eficientes
A Autoridade Tributária e Aduaneira entende que, apesar de o benefício fiscal aos prédios urbanos com eficiência energética ter caducado, as câmaras podem atribuir uma redução idêntica aos seus munícipes que reúnam os requisitos para tal.
2024-01-06
Programa Trabalhos & Competências Verdes alargado a processos de aceleração da transição e eficiência energética
Foi publicada a Portaria n.º 7/2024, a primeira alteração à Portaria n.º 21/2023, que cria o Programa Trabalhos & Competências Verdes/Green Skills & Jobs, programa de formação profissional na área da energia.