Legislação

Aviso Legal
Recomendação do Conselho de 21 de outubro sobre as políticas económicas, orçamentais, de emprego e estruturais de Portugal
Publicação: 2024-11-29 | Entrada em Vigor: 2024-11-29
C/2024/6829
Parecer do Comité Económico e Social Europeu Hidrogénio – C/2024/6863
Publicação: 2024-11-28 | Entrada em Vigor: 2024-11-28
Infraestruturas, necessidades de desenvolvimento, financiamento, utilização e limites (parecer de iniciativa).
Diretiva (UE) 2024/1788
Publicação: 2024-07-15 | Entrada em Vigor: 2024-08-03
Relativa a regras comuns para os mercados internos do gás renovável, do gás natural e do hidrogénio, que altera a Diretiva (UE) 2023/1791 e revoga a Diretiva 2009/73/CE.
Regulamento 2024/1787
Publicação: 2024-07-15 | Entrada em Vigor: 2024-08-03
Relativo à redução das emissões de metano no sector da energia e que altera o Regulamento (UE) 2019/942.
Regulamento 2024/1789
Publicação: 2024-07-15 | Entrada em Vigor: 2024-08-03
Relativo aos mercados internos do gás renovável, do gás natural e do hidrogénio, que altera os Regulamentos (UE) nº 1227/2011, (UE) 2017/1938, (UE) 2019/942 e (UE) 2022/869 e a Decisão (UE) 2017/684 e que revoga o Regulamento (CE) nº 715/2009...
Diretiva (UE) 2024/1711 do Parlamento Europeu e do Conselho
Publicação: 2024-06-13 | Entrada em Vigor: 2024-08-01
Altera as Diretivas (UE) 2018/2001 e (UE) 2019/944 no que diz respeito à melhoria da configuração do mercado da eletricidade da União.
Regulamento (UE) 2024/1747
Publicação: 2024-06-13 | Entrada em Vigor: 2024-08-01
Altera os Regulamentos (UE) 2019/942 e (UE) 2019/943 no que diz respeito à melhoria da configuração do mercado da eletricidade da União.
Recomendação (UE) 2024/1344 da Comissão
Publicação: 2024-05-21 | Entrada em Vigor: 2024-05-21
Sobre a conceção dos leilões de energias renováveis.
Recomendação (UE) 2024/1343 da Comissão
Publicação: 2024-05-21 | Entrada em Vigor: 2024-05-21
Relativa à aceleração dos procedimentos de concessão de licenças para projetos no domínio da energia renovável e infraestruturas conexas.
Diretiva Delegada (UE) 2024/1405 da Comissão
Publicação: 2024-05-17 | Entrada em Vigor: 2024-06-02
Altera o Anexo IX da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao aditamento de matérias-primas para a produção de biocombustíveis e biogás.