Legislação
Regulamento Delegado (UE) n.º 2016/155 da Comissão
Publicação: 2016-02-11 |
Entrada em Vigor: 2016-03-02
Regulamento Delegado (UE) 2016/155 da Comissão, de 29 de setembro de 2015, que altera o anexo II do Regulamento (UE) n.º 1233/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a aplicação de certas diretrizes para créditos à exportação que beneficiam de...
Regulamento Delegado (UE) n.º 2016/172 da Comissão, de 24 de novembro de 2015
Publicação: 2016-02-10 |
Entrada em Vigor: 2016-03-01
Regulamento Delegado (UE) n.º 2016/172 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que complementa o Regulamento (UE) n.º 691/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à especificação dos produtos energéticos.
Regulamento Delegado (UE) 2016/89 da Comissão
Publicação: 2016-01-27 |
Entrada em Vigor: 2017-01-28
Regulamento Delegado (UE) 2016/89 da Comissão, de 18 de novembro de 2015, que altera o Regulamento n.º 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista da União de projectos de interesse comum
Regulamento Delegado (UE) 2015/2402
Publicação: 2015-12-19 |
Entrada em Vigor: 2015-12-20
Revê os valores de referência harmonizados em matéria de eficiência para a produção separada de eletricidade e de calor em conformidade com a Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Decisão de Execução 2011/877/UE da...
Regulamento (UE) n.º 347/2013
Publicação: 2013-04-17 |
Entrada em Vigor: 2013-05-07
Regulamento (UE) n.º 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de abril de 2013 relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias e que revoga a Decisão n.o 1364/2006/CE e altera os Regulamentos (CE) n.o 713/2009, (CE)...