Legislação
Regulamento Delegado (UE) 2024/873
Publicação: 2024-04-04 |
Entrada em Vigor: 2024-04-04
Altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/331 no respeitante às regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito. O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da...
Diretiva Energias Renováveis (2024/1778)
Publicação: 2024-03-22 |
Entrada em Vigor: 2024-03-22
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho e a...
Recomendação (UE) 2024/597 da Comissão
Publicação: 2024-03-07 |
Entrada em Vigor: 2024-03-07
Relativa ao projeto de atualização do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima apresentado por Portugal para o período 2021-2030 e à compatibilidade das medidas estabelecidas por Portugal com o objetivo de neutralidade climática da União...
Comunicação da Comissão Europeia, C/2024/1433
Publicação: 2024-02-09 |
Entrada em Vigor: 2024-02-09
Determina a compatibilização com o mercado interno do auxílio estatal relativamente ao sistema de compra centralizada de biometano e hidrogénio produzido por eletrólise a partir da água, com recurso a eletricidade com origem em fontes de energia...
Regulamento Delegado (UE) 2023/2830
Publicação: 2023-12-20 |
Entrada em Vigor: 2023-12-21
Completa a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho mediante o estabelecimento de regras relativas ao calendário, à administração e a outros aspetos dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa.
Recomendação da Comissão C/2023/1553
Publicação: 2023-12-19 |
Entrada em Vigor: 2023-12-19
Sobre a transposição do artigo 30, que diz respeito aos fundos nacionais de eficiência energética, ao financiamento e ao apoio técnico, da Diretiva (UE) 2023/1791 relativa à eficiência energética («reformulação da Diretiva Eficiência...
Regulamento (UE) 2023/2631 do Parlamento Europeu e do Conselho
Publicação: 2023-11-22 |
Entrada em Vigor: 2023-12-11
Relativo às Obrigações Verdes Europeias e à divulgação opcional de informação relativamente a obrigações comercializadas como sustentáveis do ponto de vista ambiental e a obrigações ligadas à sustentabilidade.
Regulamento Delegado (UE) 2023/2485 da Comissão
Publicação: 2023-11-21 |
Entrada em Vigor: 2023-12-10
Altera o Regulamento Delegado (UE) 2021/2139 mediante o estabelecimento de critérios técnicos de avaliação adicionais para determinar em que condições determinadas atividades económicas são qualificadas como contribuindo substancialmente para a mitigação...