Legislação

Aviso Legal
Regulamento (UE) 2019/941 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019
Publicação: 2019-06-14 | Entrada em Vigor: 2019-07-04
Regulamento (UE) 2019/941 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativo à preparação para riscos no setor da eletricidade e que revoga a diretiva 2005/89/CE.
Regulamento (UE) 2019/942 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019
Publicação: 2019-06-14 | Entrada em Vigor: 2019-07-04
Regulamento (UE) 2019/942 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, que institui a Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia.
Regulamento (UE) 2019/943 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019
Publicação: 2019-06-14 | Entrada em Vigor: 2019-07-04
Regulamento (UE) 2019/943 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativo ao mercado interno da eletricidade (reformulação).
Diretiva (UE) 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019
Publicação: 2019-06-14 | Entrada em Vigor: 2019-07-04
Diretiva (UE) 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho, relativa a regras comuns para o mercado interno da eletricidade e que altera a Diretiva 2012/27/EU.
Decisão (UE) 2019/504 do Parlamento Europeu e do Conselho
Publicação: 2019-03-27 | Entrada em Vigor: 2019-03-30
Decisão (UE) 2019/504 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de 2019, que altera a Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética e o Regulamento (UE) 2018/1999 relativo à governação da União da Energia e da Ação Climática, em virtude...
Press Release da Comissão Europeia, de 26 de março
Publicação: 2019-03-26 | Entrada em Vigor: 2019-03-26
Pacote de Energia Limpa para todos os Europeus: Comissão congratula-se com a adoção pelo Parlamento Europeu das propostas para o desenho de um novo mercado de eletricidade.
Comunicado da CE
Publicação: 2019-01-08 | Entrada em Vigor: 2019-01-08
Referente ao apoio às instalações de biomassa.
Diretiva UE 2018/2001
Publicação: 2018-12-21 | Entrada em Vigor: 2018-12-27
  Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de dezembro de 2018
Diretiva (UE) 2018/2001
Publicação: 2018-12-11 | Entrada em Vigor: 2018-12-14
Relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis.
Diretiva (UE) 2018/2002
Publicação: 2018-12-11 | Entrada em Vigor: 2018-12-14
Altera a Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética.