Legislação

Aviso Legal
Despacho n.º 7100/2024
Publicação: 2024-06-27 | Entrada em Vigor: 2024-06-21
Regula a criação e o funcionamento dos Espaços Cidadão Energia.
Diretiva n.º 17/2024
Publicação: 2024-06-24 | Entrada em Vigor: 2024-06-25
Primeira alteração à Diretiva n.º 10/2024, de 7 de fevereiro, que aprova as tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2024, que procede à fixação excecional para o período de junho a dezembro de 2024. Produz efeitos desde 1 de junho...
Diretiva n.º 16/2024
Publicação: 2024-06-20 | Entrada em Vigor: 2024-06-21
Aprova os procedimentos para reporte dos preços de referência das ofertas comerciais e dos preços médios faturados de eletricidade e gás.
Diretiva n.º 16/2024
Publicação: 2024-06-20 | Entrada em Vigor: 2024-06-21
Aprova os procedimentos para reporte dos preços de referência das ofertas comerciais e dos preços médios faturados de eletricidade e gás.
Portaria n.º 168/2024/1
Publicação: 2024-06-18 | Entrada em Vigor: 2024-06-18
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Promoção do Hidrogénio Renovável e de Outros Gases Renováveis ― Medida Reforçada», Inserido no Investimento RP-C21 i06, do Plano de Recuperação e Resiliência.
Despacho n.º 6757-A/2024
Publicação: 2024-06-17 | Entrada em Vigor: 2024-06-07
Cria o Grupo de Trabalho para a transposição da Diretiva (UE) 2023/2413, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de outubro de 2023.
Portaria n.º 160/2024/1
Publicação: 2024-06-07 | Entrada em Vigor: 2024-06-08
Regulamento do Sistema de Incentivos «Apoio ao Desenvolvimento de Uma Indústria Ecológica».
Despacho n.º 6457-B/2024
Publicação: 2024-06-07 | Entrada em Vigor: 2024-06-07
Designação do júri do procedimento concorrencial para a compra centralizada de biometano e hidrogénio produzido por eletrólise a partir da água, com recurso a eletricidade com origem em fontes de energia renovável, para injeção na Rede Pública de...
Edital n.º 736/2024
Publicação: 2024-05-31 | Entrada em Vigor: 2024-05-31
Convite à manifestação de interesse no prosseguimento da candidatura ao «Aviso 25 Eficiência Energética nos Edifícios».
Diretiva n.º 15/2024
Publicação: 2024-05-28 | Entrada em Vigor: 2024-05-29
Procede à alteração ao regime de gestão de riscos e garantias no SEN e no SNG, aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) através da Diretiva n.º 7/2021, de 15 de abril.