Legislação
Diretiva n.º 17/2024
Publicação: 2024-06-24 |
Entrada em Vigor: 2024-06-25
Primeira alteração à Diretiva n.º 10/2024, de 7 de fevereiro, que aprova as tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2024, que procede à fixação excecional para o período de junho a dezembro de 2024. Produz efeitos desde 1 de junho...
Despacho n.º 6457-B/2024
Publicação: 2024-06-07 |
Entrada em Vigor: 2024-06-07
Designação do júri do procedimento concorrencial para a compra centralizada de biometano e hidrogénio produzido por eletrólise a partir da água, com recurso a eletricidade com origem em fontes de energia renovável, para injeção na Rede Pública de...