Legislação
Despacho nº 4/2023
Publicação: 2023-01-18 |
Entrada em Vigor: 2023-01-18
Atualização das tarifas de referência da cogeração para o 1.º trimestre de 2023. Produz efeitos a 1 de janeiro de 2023.
Diretiva (extrato) n.º 4/2023
Publicação: 2023-01-16 |
Entrada em Vigor: 2023-01-17
Aprova os perfis de consumo, de produção e de autoconsumo de energia elétrica aplicáveis em 2023. Produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023.
Diretiva n.º 5/2023
Publicação: 2023-01-16 |
Entrada em Vigor: 2023-01-17
Aprova os incentivos para a gestão otimizada de licenças de emissão de CO(índice 2) na Região Autónoma dos Açores e na Região Autónoma da Madeira.
Diretiva (extrato) n.º 6/2023
Publicação: 2023-01-16 |
Entrada em Vigor: 2023-01-17
Aprova os perfis de perdas aplicáveis em 2023. Produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023.
Diretiva n.º 3/2023
Publicação: 2023-01-11 |
Entrada em Vigor: 2023-01-11
Aprova as tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2023. Produz efeitos desde 1 de janeiro de 2023.
Diretiva n.º 2/2023
Publicação: 2023-01-09 |
Entrada em Vigor: 2023-01-10
Aprova as tarifas da Entidade Gestora da Rede de Mobilidade Elétrica para 2023. Produz efeitos desde 1 de janeiro de 2023.
Portaria n.º 15/2023
Publicação: 2023-01-04 |
Entrada em Vigor: 2023-01-05
Estabelece o sistema de compra centralizada de biometano e hidrogénio produzido por eletrólise a partir da água, com recurso a eletricidade com origem em fontes de energia renovável.
Lei n.º 24-B/2022
Publicação: 2022-12-30 |
Entrada em Vigor: 2022-12-31
Regulamenta as contribuições de solidariedade temporárias sobre os setores da energia e da distribuição alimentar.
Diretiva n.º 27/2022 - ERSE
Publicação: 2022-12-26 |
Entrada em Vigor: 2022-12-26
Aprova as Condições Gerais do Contrato de Uso do Armazenamento Subterrâneo e revoga o Despacho n.º 24145/2007, de 22 de outubro.
Despacho n.º 14724-A/2022
Publicação: 2022-12-26 |
Entrada em Vigor: 2022-12-27
Apoio financeiro aos utilizadores de veículos elétricos. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023.
