Legislação

Aviso Legal
Despacho nº 12/DGEG/2022, DGEG
Publicação: 2022-05-13 | Entrada em Vigor: 2022-04-21
Prorrogação do prazo previsto no Despacho nº 5/DGEG/2021, de 15 de março, relativamente à instalação dos equipamentos de contagem, medida e controlo em cada subparque, nos termos definidos no Decreto-Lei n.º 35/2013, de 28 de fevereiro.
Despacho n.º 5975-B/2022, DGEG
Publicação: 2022-05-13 | Entrada em Vigor: 2022-05-13
Aprova a minuta do contrato de adesão ao Estatuto do Cliente Eletrointensivo.
Despacho n.º 5605/2022
Publicação: 2022-05-09 | Entrada em Vigor: 2022-05-10
Homologa a lista das candidaturas apresentadas para cada concurso do Plano de Promoção de Eficiência no Consumo de Energia no âmbito da sua sétima edição.
Portaria n.º 140-A/2022
Publicação: 2022-04-29 | Entrada em Vigor: 2022-05-02
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos. A presente portaria produz efeitos até dia 8 de maio de 2022.
Despacho n.º 5126-B/2022
Publicação: 2022-04-29 | Entrada em Vigor: 2022-04-30
Procede à quarta alteração ao Regulamento de Atribuição de Incentivos da 2.ª Fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis.
Portaria n.º 140/2022, de 29 de abril
Publicação: 2022-04-29 | Entrada em Vigor: 2022-04-30
Aprova a lista de códigos de atividade elegíveis no âmbito de sistema de incentivos Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás.
Declaração de Retificação n.º 14-A/2022
Publicação: 2022-04-26 | Entrada em Vigor: 2022-04-26
Retifica o Decreto-Lei n.º 30-A/2022, de 18 de abril, que aprova medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis.
Portaria n.º 139-A/2022
Publicação: 2022-04-22 | Entrada em Vigor: 2022-04-25
Revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos. A presente portaria produz efeitos até dia 1 de maio de 2022.
Despacho | Retificação | Linhas de Serviço Particular
Publicação: 2022-04-21 | Entrada em Vigor: 2022-04-22
Retificação do Despacho 5/DG/2022, relativo à definição dos procedimentos específicos para licenciamento de infraestruturas de interligação, de serviço particular, inicialmente publicado a 22/02/2022.
Retificação do Despacho5/DG/2022
Publicação: 2022-04-21 | Entrada em Vigor: 2022-04-21
Retificação do Despacho 5/DG/2022, relativo à definição dos procedimentos específicos para licenciamento de infraestruturas de interligação, de serviço particular, inicialmente publicado a 22.02.2022.