Legislação
Portaria n.º 63/2022
Publicação: 2022-01-31 |
Entrada em Vigor: 2022-02-01
Alteração à Portaria n.º 262/2021, de 23 de novembro, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável».
Portaria n.º 59/2022
Publicação: 2022-01-28 |
Entrada em Vigor: 2022-01-29
Fixa a quantidade global mínima de reservas de segurança de gás e determina a constituição de uma reserva adicional no Sistema Nacional de Gás.
Despacho DGEG n.º 3/2022, de 25 de janeiro
Publicação: 2022-01-28 |
Entrada em Vigor: 2022-01-01
Atualização das tarifas de referência da cogeração para o 1.º trimestre de 2022.
Despacho n.º 1112/2022
Publicação: 2022-01-27 |
Entrada em Vigor: 2022-01-28
Regulamento de Armazenamento Subterrâneo de Gás em Formações Salinas Naturais
Despacho n.º 1113/2022
Publicação: 2022-01-27 |
Entrada em Vigor: 2022-01-28
Regulamento do Terminal de Receção, Armazenamento e Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL)
Diretiva ERSE n.º 5/2022
Publicação: 2022-01-26 |
Entrada em Vigor: 2022-01-27
Aprova os perfis de perdas aplicáveis em 2022.
Portaria n.º 62/2022
Publicação: 2022-01-26 |
Entrada em Vigor: 2022-01-27
Autoriza o Fundo Ambiental a efetuar a repartição dos encargos plurianuais relativos à operacionalização do Regulamento do Mecanismo de Compensação para uma Transição Justa no biénio de 2021-2022.
Despacho n.º 1033/2022
Publicação: 2022-01-26 |
Entrada em Vigor: 2022-01-27
Procede à segunda alteração ao regulamento de atribuição de incentivos da 2.ª fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis.
Despacho n.º 1034/2022
Publicação: 2022-01-26 |
Entrada em Vigor: 2022-01-01
Declara a especial relevância de várias intervenções que justificam a atribuição de apoios do Fundo Ambiental.
Despacho SEAEN, de 19 de janeiro
Publicação: 2022-01-20 |
Entrada em Vigor: 2022-01-21
Despacho do Exmo. Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Energia, de 19 de janeiro, que prorroga os prazos dos Leilões Solares de 2019 e 2020.
