Legislação
Aviso da Direcção - Geral de Energia e Geologia relativo ao procedimento concorrencial para "atribuição de reserva de capacidade de injecção na rede eléctrica de serviço público, para energia solar fotovoltaica".
Publicação: 2019-07-24 |
Entrada em Vigor: 2019-07-24
Aviso relativo ao procedimento concorrencial para "atribuição de reserva de capacidade de injeção na rede elétrica de serviço público, para energia solar fotovoltaica", relativo ao prazo de duração das cauções definitivas
Despacho n.º 5894-B/2019
Publicação: 2019-06-25 |
Entrada em Vigor: 2019-06-26
Despacho n.º 5894-B/2019, de 25 de junho emitido pelo Secretário de Estado da Energia, referente à prorrogação do prazo de apresentação das candidaturas ao procedimento concorrencial para atribuição de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de...
Despacho n.º 5532-B/2019
Publicação: 2019-06-06 |
Entrada em Vigor: 2019-06-07
Despacho n.º 5532-B/2019, de 6 de junho, que determina a abertura de procedimento concorrencial, sob a forma de leilão eletrónico, para atribuição de reserva de capacidade de injeção em pontos de ligação à Rede Elétrica de Serviço Público (“RESP”) para...
Decreto-Lei n.º 76/2019
Publicação: 2019-06-03 |
Entrada em Vigor: 2019-06-04
Decreto-Lei n.º 76/2019, de 3 de junho, que altera o regime jurídico aplicável ao exercício das atividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de eletricidade e à organização dos mercados de eletricidade.