Legislação
Portaria n.º 98/2019
Publicação: 2019-04-02 |
Entrada em Vigor: 2019-04-03
Portaria n.º 98/2019, de 2 de abril, que define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados do SCE, bem como os requisitos de comportamento técnico e de eficiência dos sistemas...
Despacho 3636/2019
Publicação: 2019-04-01 |
Entrada em Vigor: 2019-01-01
Despacho 3636/2019, relativo ao Apoio financeiro, pelo fundo de Apoio à Inovação, à Entidade Gestora da Rede de Mobilidade Elétrica para cobertura parcial dos custos associados com a utilização das redes do setor elétrico pela mobilidade...
Portaria n.º 74/2019
Publicação: 2019-03-08 |
Entrada em Vigor: 2019-03-09
Estabelece os procedimentos para o reconhecimento como pequeno produtor dedicado de biocombustível (PPD) e atribuição da quantidade de biocombustíveis beneficiária de isenção de imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP) e respetivo...
Portaria n.º 42/2019
Publicação: 2019-01-30 |
Entrada em Vigor: 2019-01-31
Segunda alteração à Portaria n.º 349-D/2013, que estabelece os requisitos de conceção relativos à qualidade térmica da envolvente e à eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos, dos edifícios sujeitos a intervenção e dos edifícios...