Legislação
70ª Consulta Pública relativa à Regulamentação dos Serviços das Redes Inteligentes de Distribuição de Energia Eléctrica
Publicação: 2019-01-03 |
Entrada em Vigor: 2019-01-03
No dia 3 de janeiro de 2019, foi lançada pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) a 70ª Consulta Pública relativa à Regulamentação dos Serviços das...
Portaria n.º 332/2018
Publicação: 2018-12-24 |
Entrada em Vigor: 2018-12-25
No dia 24 de dezembro de 2018, foi publicada em Diário da República, n.º 247/2018 Série I, a Portaria n.º 332/2018, pelo Ministério do Planeamento e Infraestruturas que procede à sexta alteração do Regulamento Específico do Domínio da Sustentabilidade e...