Legislação
Resolução da Assembleia da República n.º 73/2018
Publicação: 2018-03-20 |
Entrada em Vigor: 2018-03-20
Recomenda ao Governo a criação de um programa para redução e controlo da biomassa florestal.
Despacho n.º 2835/2018
Publicação: 2018-03-20 |
Entrada em Vigor: 2018-03-20
O Governo assumiu em 2016, na COP 22 em Marraquexe, o objetivo de atingir a neutralidade carbónica até ao final da primeira metade deste século como sinal do seu compromisso e empenho no cumprimento do Acordo de Paris.
Despacho n.º 2224/2018
Publicação: 2018-03-05 |
Entrada em Vigor: 2018-03-05
Determina a criação e composição de um Grupo de Trabalho, denominado Grupo de Trabalho para a extinção da conta de correção de hidraulicidade.
Portaria n.º 62/2018
Publicação: 2018-03-02 |
Entrada em Vigor: 2018-03-03
Aprova o regulamento para atribuição de licenças de produção ou aceitação de comunicação prévia para a produção de eletricidade em regime especial e no regime remuneratório geral.
Parecer n.º 4/2016
Publicação: 2018-03-02 |
Entrada em Vigor: 2018-03-02
Repercussão nos ajustamentos anuais aos CMEC das importâncias suportadas pelos sujeitos passivos da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Elétrico (CESE).
Diretiva n.º 6/2018, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Publicação: 2018-02-27 |
Entrada em Vigor: 2018-02-27
Aprovação das regras dos projetos-piloto de aperfeiçoamento da estrutura tarifária e de tarifas dinâmicas no Acesso às Redes em MAT, AT e MT em Portugal Continental .
Aviso n.º 2437/2018
Publicação: 2018-02-21 |
Entrada em Vigor: 2018-02-21
Descarbonização da indústria - Emissões de processo na indústria.
Aviso n.º 2434/2018
Publicação: 2018-02-21 |
Entrada em Vigor: 2018-02-21
Adaptação do território às alterações climáticas.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2018
Publicação: 2018-02-19 |
Entrada em Vigor: 2018-02-20
Aprova um conjunto de medidas com vista à atualização do regime jurídico da Zona Piloto para energias renováveis oceânicas.
Decreto-Lei n.º 11/2018
Publicação: 2018-02-15 |
Entrada em Vigor: 2018-03-01
Estabelece as restrições básicas ou níveis de referência referentes à exposição humana a campos eletromagnéticos derivados de linhas, instalações e demais equipamentos de alta e muito alta tensão, regulamentando a Lei n.º 30/2010, de 2 de...
