Legislação
Anúncio n.º 220-A/2023
Publicação: 2023-10-30 |
Entrada em Vigor: 2023-10-30
Abertura de período de manifestação de interesse de participação em procedimento concorrencial para o desenvolvimento de centros eletroprodutores baseados em fontes de energias renováveis de origem ou localização oceânica.
Despacho n.º 10882/2023
Publicação: 2023-10-25 |
Entrada em Vigor: 2023-10-05
Determina a constituição de um grupo de trabalho com o objetivo de promover a agilização da participação de municípios em autoconsumo coletivo e comunidades de energia renovável.
Declaração de Retificação n.º 806/2023
Publicação: 2023-10-20 |
Entrada em Vigor: 2023-10-21
Retifica o Despacho n.º 9253/2023, de 8 de setembro, que estabelece o Programa Plurianual Conjunto de Cooperação para o Desenvolvimento nos Domínios do Ambiente e da Ação Climática (2030).
Despacho n.º 10736/2023
Publicação: 2023-10-20 |
Entrada em Vigor: 2023-10-21
Define o Grupo de Trabalho para a criação do Centro de Inovação para a Valorização do Lítio (GTCIVaL).
Aviso n.º 19669/2023
Publicação: 2023-10-13 |
Entrada em Vigor: 2023-09-11
Atribuição de apoio financeiro a projetos de geração de energia à escala local em pequenas centrais de biomassa.
Despacho n.º 10557/2023
Publicação: 2023-10-13 |
Entrada em Vigor: 2024-01-01
Fixa a tarifa social de fornecimento de energia elétrica, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2024.
Tarifa de Referência da Cogeração
Publicação: 2023-10-13 |
Entrada em Vigor: 2023-10-01
Despacho nº 52/2023, DGEG, Atualização das tarifas de referência da cogeração para o 4.º trimestre de 2023.
Decreto-Lei n.º 87/2023
Publicação: 2023-10-10 |
Entrada em Vigor: 2023-10-11
Altera o regime da utilização dos recursos hídricos e o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente.
Portaria n.º 298/2023
Publicação: 2023-10-04 |
Entrada em Vigor: 2023-10-05
Procede à delimitação da zona livre tecnológica (ZLT) de energias renováveis de origem ou localização oceânica ao largo de Viana do Castelo.
Portaria n.º 300/2023
Publicação: 2023-10-04 |
Entrada em Vigor: 2023-10-05
Procede à definição da metodologia de cálculo da taxa de remuneração a aplicar à transferência intertemporal de proveitos permitidos referentes aos custos de política energética, de sustentabilidade e interesse económico geral.
