Mensagem do Presidente - Abril 2022

A APREN continua a trabalhar todos os dias no sentido de mostrar o impacto positivo das renováveis a todos os níveis e de mantê-las num lugar central na atualidade política, económica e, consequentemente, mediática.

 

Nesse sentido, a APREN comunicou, final do passado mês de março, os resultados de mais um estudo que comprova os inequívocos benefícios das renováveis na formação do preço da eletricidade: o estudo Deloitte sobre o “Impacto da eletricidade de origem renovável no preço suportado pelo consumidor em 2021”.

 

Apresentado na presença dos nossos Associados e dos principais stakeholders do setor, que simpaticamente aceitaram o nosso convite, mas também dos media, que permitiram uma cobertura muito interessante deste assunto, este estudo comprova que as renováveis geraram poupanças anuais na fatura de eletricidade de até 300 euros para um consumidor doméstico e de até 30.000 euros para um consumidor não-doméstico em 2021, em média.

 

O mesmo estudo mostra como a Produção em Regime Especial (PRE) Renovável permitiu um preço de venda da eletricidade, em média, 88 €/MWh inferior. A PRE, entre 2016 e 2021, permitiu poupanças acumuladas de 10,2 mil milhões de euros, dos quais cerca de 4,1 mil milhões correspondem apenas ao ano de 2021, e contribuiu com 2,6 mil milhões de euros para o sistema elétrico em 2021 (o número mais elevado em dez anos).

 

Apesar da incorporação renovável elevada, o estudo mostra também que o preço médio anual da eletricidade no mercado grossista subiu 230% face a 2020, fruto da tendência de crescimento do preço de licenças de emissão de CO₂ e da subida do preço do gás natural, que atingiu valores seis vezes superiores aos registados em 2020.

 

A análise diz respeito a 2021, ano em que a conjuntura geopolítica não era como a conhecemos hoje, com uma guerra avassaladora que impacta a Europa em vários quadrantes. Além do seu impacto económico e do seu poder de mitigação do impacto das alterações climáticas, os números de 2022 mostrarão de forma ainda mais flagrante o poder que as renováveis têm enquanto um fator que permite manter da soberania dos países, permitindo, de forma crescente, a independência energética da Europa face à Rússia.

 

Assistimos também, já no mês de abril, ao leilão do Governo para centrais solares em albufeiras de barragens, uma inovação no que toca à instalação de potência renovável. A concurso, recorde-se, estavam sete lotes, para a instalação de 263 MW de capacidade solar flutuante, no primeiro leilão do género em Portugal.

 

Foi também resultado de uma inovação, os preços alcançados neste leilão. Se nos anteriores leilões de capacidade de rede levados a cabo em 2019 e 2020, os baixos preços obtidos tinham sido já surpreendentes, neste último leilão os preços negativos alcançados foram notícia por toda a Europa.

 

O Governo estima em 114 milhões de euros, ao longo de 15 anos, o benefício global para os consumidores de eletricidade, o que representará um valor médio anual de 7,6 milhões de euros, num sistema elétrico cujos encargos anuais rondam os 5 a 6 mil milhões de euros.

 

Dada a conjuntura atual de elevados preços da energia, o Governo avançou, no passado dia 11 de abril, com mais alguns detalhes sobre as medidas para conter o aumento dos preços da energia e alimentação aprovadas no último conselho de ministros, que se encontram para avaliação pela Comissão Europeia.

 

Um dos pontos, a nosso ver necessário, passa por acelerar a instalação de potência renovável. O Governo quer simplificar o processo de licenciamento sistemas fotovoltaicos. É proposta a “adequação do regime de Avaliação de Impacto Ambiental” para fazer face à necessidade de acelerar o processo de licenciamento de centros electroprodutores renováveis e também dos projetos de produção de hidrogénio verde por eletrólise da água visto que este processo é isento de perigosidade de chama e não provoca emissões de GEE.

 

Para encurtar o processo de análise e decisão dos procedimentos de avaliação de impacto ambiental ou de análise de incidências ambientais, o Governo quer incluir neles os pareceres e autorizações necessários das entidades administrativas.

 

Por outro lado, vai deixar de ser exigida a emissão de licença de exploração ou de certificado de exploração aos centros eletroprodutores de fontes de energia renováveis, às instalações de armazenamento e às unidades de produção para autoconsumo sempre que o operador de rede confirme a existência de condições para a ligação à Rede Elétrica de Serviço Público.

 

As medidas tomadas a nível europeu e que agora se preparam para ser adaptadas a nível local comprovam, mais uma vez, a centralidade crescente do setor renovável e a sua importância para o desenvolvimento do continente – e para a sua liberdade energética.

 

Porque Portugal precisa da nossa Energia!