Mensagem do Presidente - Fevereiro 2023

Estamos no início de um ano que se adivinha repleto de desafios em muitas das dimensões fundamentais das nossas vidas, não só no nosso setor, mas de uma forma geral, fruto do atual contexto geopolítico, económico e financeiro globais.

Começo por sublinhar os dados do último Boletim Eletricidade Renovável de 2022, que nos resume os números do mês de dezembro de 2022 e o acumulado de todo o ano passado. Em Portugal Continental foram gerados 44 253 GWh de eletricidade no acumulado dos meses de janeiro a dezembro de 2022, dos quais 57,2% foram de origem renovável. No mês de dezembro, especificamente, foram gerados 4 627 GWh de eletricidade, dos quais 78,0 % tiveram origem renovável.

Em igual período, foi registado um preço médio horário no Mercado Ibérico de Eletricidade em Portugal de 167,9 €/MWh, sendo este valor de 96,6 €/MWh no mês de dezembro. Por outro lado, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro a Produção em Regime Especial (PRE) permitiu por efeito da ordem de mérito, de acordo com uma estimativa da APREN, uma poupança acumulada de 8 559 M€, e de 708 M€ só no mês de dezembro.

Estes dados encerraram o ano de 2022, mas sabemos que as renováveis continuam a dar cartas já no novo ano, uma vez que fizeram descer o preço médio diário da eletricidade no mercado grossista em 70%, em comparação com o mesmo período do ano passado. De facto, em janeiro de 2022, de acordo com dados do Operador do Mercado Ibérico (OMIE), o preço médio diário rondava os 200 euros por megawatt hora. Neste primeiro mês de 2023 o valor está nos 65, 51€/MWh.

A razão subjacente a estes resultados recai sobretudo na eólica e na hídrica. No dia 4 de janeiro, fruto da elevada precipitação e aumento do caudal dos cursos de água, foi registado um novo pico de produção hídrica na rede nacional, numa altura em que chegaram a estar em funcionamento centrais com capacidade total de 6531 MW. O anterior máximo tinha sido registado em 2018. Neste dia a energia hídrica foi responsável por quase dois terços do consumo nacional de eletricidade.

Já a 16 de janeiro do corrente ano foi o dia em que a produção diária de energia eólica atingiu um novo recorde de 106,7 gigawatts-hora (GWh), ultrapassando o anterior máximo de 104,2 GWh registado em novembro do ano 2022. Neste dia as renováveis asseguraram 97% do consumo nacional, com destaque para a eólica, que garantiu 56%. Até 22 de janeiro a produção renovável representou 89% do consumo elétrico nacional. Em Portugal o preço médio da eletricidade no mercado grossista fixou-se nos 13,22 €/MWh e atingiu mesmo um mínimo de três euros.

É importante termos estes fatores em conta quando a Comissão Europeia fala no redesenho do mercado europeu de eletricidade. As mudanças que se exigem ao desenho do mercado, face a uma incorporação crescente de renováveis, estão em linha com o que já tinha ficado acordado no âmbito do pacote “Energia limpa para todos os europeus”.

O objetivo é o mesmo: tornar o mercado de eletricidade mais renovável, consequentemente mais competitivo em comparação com outros mercados de energia, centrado no consumidor, com uma tendência crescente de independência energética, mais flexível, com uma participação mais ativa dos Produtores Independentes de Electricidade nos serviços de sistema e no equilíbrio dinâmico do SEN.

Neste sentido é importante, desde logo, que as medidas europeias para o ETS contribuam para que o preço do carbono permaneça a um nível que continue a incentivar crescentemente o investimento em tecnologias limpas, tal como aconselham os reguladores europeus. A União Europeia deve evitar adotar modelos que promovam a divisão do mercado de eletricidade por tipos de tecnologias, despacháveis e não despacháveis, já que esta medida não irá redundar necessariamente em melhores preços.

O processo de revisão do desenho de mercado deverá proporcionar o contributo de todas as partes interessadas. As alterações não devem ser demasiadamente disruptivas, nem sequer retroativas e devem respeitar os investimentos realizados. O novo desenho do mercado europeu de eletricidade a ser aplicado na União Europeia deve estar ancorado em regras claras dando tempo a setores específicos, como a indústria, para se adaptarem.

Estas premissas são necessárias para passar aos investidores os sinais corretos, de forma a não desacelerar o investimento, que, como sabemos, é maioritariamente privado. A APREN participará, por isso mesmo, na consulta pública lançada pela Comissão, de forma a garantir que estes e outros fatores são tidos em conta neste redesenho.

Esta é a única forma de continuar a operacionalizar a transição energética que garante a segurança e independência energética rumo a um sistema descarbonizado, mais seguro, mais justo e que possibilita preços de eletricidade economicamente mais acessíveis para famílias e empresas.

Porque Portugal (e a Europa) precisam da nossa Energia!