Mensagem do Presidente - junho 2021
Inauguramos, neste mês de junho de 2021, um novo design para a nossa newsletter mensal. Este formato, que traz as últimas novidades do setor renovável, desde as notícias do setor à legislação relevante, passando pelas publicações e pelos eventos desta nossa área, chega agora num formato mais simples e eficaz, que facilita o acesso aos conteúdos do costume e que está agora totalmente adaptado a mobile, facilitando a sua leitura.
Depois desta novidade interna, que esperamos que seja do vosso agrado, é altura de nos debruçarmos sobre as novidades externas, que, infelizmente, não são todas boas para o mundo das renováveis. A começar pela recente polémica lançada pelo anúncio da Secretaria de Estado da Energia de um novo despacho que cortaria a devida remuneração das eólicas
A APREN reagiu já, em entrevista ao semanário Expresso, que destacamos também nesta newsletter, explicando que irá até às últimas consequências para defender os interesses das renováveis. O despacho mencionado pela Secretaria de Estado da Energia, e que à altura em que vos escrevo não foi ainda publicado, cria instabilidade regulatória e aumenta a perceção de risco para investir em renováveis em Portugal, uma mensagem claramente contraditória à necessidade de investimento para recuperação da economia. Trata-se de uma violação da segurança jurídica, que estamos a acompanhar ao segundo.
Noutros assuntos, tivemos também recentemente a aprovação da revisão do regulamento para o autoconsumo de energia elétrica (RAC). Nele são abordados temas que estavam anteriormente pendentes, contribuindo, em parte, para a transposição da legislação europeia, assegurando o direito dos “autoconsumidores” a poderem produzir, armazenar, partilhar e vender eletricidade.
Já com mais de um ano de experiência do anterior RAC, esta revisão do regulamento veio tornar possíveis formas adicionais de autoconsumo, com base na experiência entretanto recolhida de aplicação do regulamento, e também considerando alguns dos pedidos e sugestões do setor, tendo sido introduzidas alterações fundamentais à promoção de diversas soluções e abordagens que incentivam o autoconsumo.
De qualquer forma, não será, de todo, um regulamento final, faltando ainda desenvolver vários aspetos. Destaco a necessidade de criação da base regulatória para a participação do “autoconsumidor” no mercado dos serviços de sistema, criando abertura aos serviços de agregação que podem ser, no futuro, essenciais para prestar serviços de sistema à rede elétrica, e para permitir que o cidadão consiga e seja incentivado a empenhar um papel ativo na transição energética. Aproveito também para sugerir a leitura do artigo de opinião sobre este tema, escrito pela Madalena Lacerda para O Instalador, que aprofunda melhor este assunto e que poderão encontrar aqui.
Mais recentemente, a APREN participou na consulta pública da Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2021-2050, aproveitando para congratular o Ministério do Ambiente e Ação Climática, não só pela vontade de proteger famílias e consumidores, vulneráveis, integrando-os na transição energética e climática, como pelo compromisso e cooperação que esta estratégia incorpora.
Ainda assim, a APREN deixou também claras as melhorias e ajustes que vê serem necessários, e que começam n a falta de detalhe do plano de ação da estratégia, passando também pela necessidade de definir de forma mais clara todos os conceitos e critérios referidos no documento, e que podem gerar interpretações diversas, prejudicando o resultado final. A falta de detalhe está, aliás, presente noutras secções desta estratégia, nomeadamente no financiamento e mecanismos de apoio e na monitorização e avaliação do impacto das medidas constantes na estratégia.
A APREN participou também na consulta pública do PDIRT-E 2021 (Plano de Desenvolvimento e Investimento na Rede de Transporte de Eletricidade), deixando as suas recomendações, que passam pela necessidade de maior articulação entre o ORT e ORD, por criar um quadro legislativo que promova os mecanismos de flexibilidade e serviços de sistema aos atores de mercado da procuração centralizada e descentralizada, e pela necessidade de uma maior articulação dos diferentes instrumentos de planeamento no atual contexto de mudança da política energética e climática. Sublinhou-se também que o PDIRT-E 2019 não foi ainda aprovado na sua totalidade.
O mês ficou também marcado por mais um marco no caminho para a sustentabilidade que todos percorremos atualmente: o lançamento do “Plano de ação da UE: Rumo à poluição zero no ar, na água e no solo”. Este apresenta uma visão integrada para 2050 – um mundo onde a poluição ficou reduzida a níveis que já não são prejudiciais para a saúde humana nem para os ecossistemas naturais – e o caminho a seguir para a concretizar.
Inicialmente previsto para o mês de junho, mas adiado no entretanto para o dia 14 de julho está o lançamento de uma série de políticas que pretendem apoiar a implementação do “Fit for 55” na Europa, criando os quadros legais necessários e garantindo segurança e resiliência no fornecimento de energia e no acesso a benefícios de saúde, modernizando a economia e facilitando a transição energética.
A revisão da Diretiva de Eficiência Energética, do Mecanismo de Ajuste Fronteiriço de Carbono e da RED III são apenas alguns dos documentos que terão uma nova roupagem no próximo mês, e que impactará a forma como desenvolvemos os projetos renováveis.
Os últimos tempos têm efetivamente sido muito ricos na produção de estratégias e planos com o objetivo de descarbonizar a sociedade e a economia e gerar crescimento sustentável. Havendo naturalmente planos mais urgentes que outros, e mais estratégicos que outros, cada um deles constitui mais um passo importante neste caminho, criando-se a nível Europeu a moldura necessária para que também nós em Portugal possamos caminhar na direção certa em conjunto.
Porque Portugal precisa da nossa energia!