APREN - Termos e Condições

1 - OBJETO

As presentes Condições Gerais de Utilização regulam a utilização do website com o endereço atual http://www.APREN.PT, com a sua atual denominação ou outra que possa vir a adotar no futuro ("website") da APREN, com o número de identificação de pessoa colectiva 502063009 e com sede social em Av. Sidónio Pais, nº 18 R/C 1050-215 Lisboa, e endereços de email apren@apren.pt (de ora em diante “APREN”).

O website está dirigido a pessoas e entidades residentes ou sedeadas em Portugal e regula-se de acordo com as leis Portuguesas. Os utilizadores que residam ou se encontrem domiciliados em qualquer outro lugar e que decidam aceder e/ou utilizar este website fá-lo-ão sob sua responsabilidade, devendo assegurar-se que tal acesso e/ou utilização cumpre com a legislação local aplicável.

A utilização do website está dependente do prévio consentimento dado pelo utilizador às presentes condições de utilização, cuja leitura se recomenda em todas as utilizações do mesmo. Ao aceder e utilizar este website o utilizador reconhece que leu e aceitou estas Condições Gerais de Utilização e concorda com as mesmas, comprometendo-se a cumprir com todos os seus termos e condições. O utilizador não deverá utilizar e / ou visitar o site caso não concorde com os presentes termos e condições. De igual modo, o utilizador reconhece e aceita que o acesso a e utilização deste website estará sujeito às Condições Gerais de Utilização que se encontrem em vigor em cada momento em que aceda ao mesmo.

2. CONTEÚDOS

Através do website, a APREN disponibiliza aos utilizadores acesso a diversos conteúdos, informação e dados disponibilizados pela APREN ou por terceiros seus parceiros (“Conteúdos”).

A APREN reserva-se o direito de modificar a qualquer altura a apresentação, a configuração e localização do website e/ou os seus Conteúdos, assim como as correspondentes condições de acesso e utilização. A APREN não garante que os Conteúdos proporcionados através do website sejam sempre corretos, completos ou atualizados.

Os conteúdos apresentados revestem carácter meramente informativo, destinando-se a divulgar noticias, novidades e conteúdos de diversa natureza, nomeadamente técnica e legislativa, da APREN aos seus associados e utentes e visitantes que se interessem pelas matérias e área de atividade desenvolvida pela APREN. Simultaneamente, o website poderá igualmente destinar-se a proporcionar e /ou comercializar produtos ou serviços conexos com o ramo de atividade da APREN, podendo contratar nesse sentido com os seus utentes e visitantes.

No website da APREN poderão vir a ser disponibilizadas ligações (“Links”) para websites e conteúdos disponibilizados por terceiros.

Com a inclusão de Conteúdos de terceiros no website, a APREN não se torna editora dos mesmos pelo que não garante nem se responsabiliza pela sua licitude, fiabilidade, utilidade, veracidade, exactidão, exaustividade, e actualidade. Na medida do permitido por lei, a APREN não será responsável por quaisquer danos e prejuízos que possam advir de (i) possível infração de direitos de terceiros, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, exaustividade, e/ou atualidade dos Conteúdos proporcionados por terceiros; (ii) inadequação para qualquer finalidade e defraudamento das expectativas geradas pelos Conteúdos; (iii) decisões ou ações tomadas pelo Utilizador confiando nos referidos Conteúdos.

A APREN reserva-se o direito de remover e/ou bloquear o acesso a quaisquer Conteúdos no caso de ter conhecimento efetivo de que tais Conteúdos são ilegais ou infringem direitos de terceiros, ou no caso de lhe ser ordenado por decisão judicial ou ordem administrativa.

3. ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITIO WEB

O acesso ao website estará limitado a maiores de 18 anos, não se responsabilizando por acessos de menores que não sejam devidamente autorizados e /ou supervisionados pelos pais e /ou representantes dos menores.

De uma forma geral, os Utilizadores poderão aceder ao website de forma livre e gratuita, com exceção das áreas reservadas e acessíveis apenas mediante subscrição especifica, as quais serão expressamente identificadas como tal.

O Utilizador reconhece e aceita que o acesso e utilização do website e dos Conteúdos nele incluídos tem lugar livre e conscientemente, ao abrigo da sua exclusiva responsabilidade. A APREN não será em nenhum caso responsável pelo uso que os Utilizadores e/ou terceiros possam fazer do website ou dos Conteúdos nele apresentados, nem pelos danos e prejuízos que daí possam advir.

O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada e lícita do website e dos Conteúdos, em conformidade com a legislação aplicável, com as presentes Condições Gerais de Utilização, com a moral e bons costumes e com a ordem pública. O Utilizador deverá abster-se de fazer um uso não autorizado, ilegal ou fraudulento do website e dos Conteúdos nele constantes; abstendo-se de aceder ou tentar aceder a conteúdos e páginas restritos.

O Utilizador não deverá aceder ou utilizar o website e os conteúdos nele disponibilizados com fins ou efeitos ilícitos, ilegais, contrários ao disposto nas presentes Condições Gerais de Utilização, à boa fé e ordem pública, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam lesar, inutilizar ou sobrecarregar o website ou impedir a sua normal utilização ou gozo ou que seja suscetível de provocar danos no website ou em sistemas dos seus fornecedores ou de terceiros.

O utilizador não deverá tentar aceder, utilizar e/ou manipular os dados da APREN, de terceiros fornecedores ou outros utilizadores nem reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modo de comunicação pública, transformar ou modificar os Conteúdos, a menos que conte com a autorização do titular dos correspondentes direitos ou que seja legalmente permitido, nem obter ou tentar obter os Conteúdos empregando para o efeito meios ou procedimentos distintos dos que, segundo os casos, sejam colocados à disposição para este efeito ou tenham sido expressamente indicados nas páginas web onde se encontrem os Conteúdos em geral.

4. CONDIÇÕES ADICIONAIS PARA O ACESSO A E UTILIZAÇÃO DE ÁREAS DE ACESSO RESTRITO

Caso alguma área do website tenha acesso restrito e/ou limitado, e sem prejuízo das condições específicas que rejam a sua utilização, o acesso à dita área estará em todo o caso sujeito ao registo prévio do Utilizador mediante o preenchimento do respetivo formulário (“Formulário de Registo”), o qual será previamente disponibilizado ao Utilizador.

A APREN reserva-se o direito de aceitar ou recusar livremente a solicitação de registo por parte do Utilizador. Os dados introduzidos pelo Utilizador no Formulário de Registo deverão ser exatos, atuais e verdadeiros a todo o momento, devendo o Utilizador contactar com a APREN sempre que seja necessário proceder-se à sua atualização.

O acesso e utilização da área específica do website poderá estar sujeita ao pagamento de um custo associado e que será especificamente indicado para o efeito, e à atribuição de uma senha. O Utilizador será responsável a todo o momento pela sua senha, assumindo toda a responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam derivar da sua utilização indevida ou pelo extravio da mesma.

Em caso de esquecimento da senha ou qualquer outra circunstancia que suponha um risco de acesso e utilização por parte de terceiros não autorizados, o Utilizador comunicará tal facto de imediato à APREN para que esta proceda imediatamente ao bloqueio e substituição da mesma. Os acessos e operações efetuadas antes da comunicação serão considerados efetuadas pelo Utilizador, que será responsável pelos custos e danos ocasionados com o acesso ou utilização não autorizada.

5. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Os conteúdos disponibilizados no presente website (incluindo, a título exemplificativo, logótipos, nomes comerciais, textos, imagens, gráficos, desenhos, sons, bases de dados, software, diagramas de fluxo, apresentação, áudio e vídeo, marcas e patentes, etc.), encontram-se protegidos por direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual e industrial os quais pertencem à APREN e/ou a terceiros.

A APREN autoriza os Utilizadores a utilizar, visualizar, imprimir, descarregar e armazenar os conteúdos e/ou os elementos inseridos no website exclusivamente para seu uso pessoal, privado e não lucrativo. Qualquer outro uso ou exploração distintos dos aqui expressamente previstos de quaisquer conteúdos e/ou de outros elementos inseridos no website, estarão sujeitos a autorização previa e por escrito pela APREN ou do terceiro titular dos direitos afetados.

Fica expressamente proibida a utilização de tais elementos, a sua reprodução, comunicação e/ou distribuição com fins comerciais ou lucrativos, assim como a sua modificação, alteração ou descompilação. A menos que tal seja expressamente autorizado pelo respetivo proprietário dos conteúdos o utilizador não poderá modificar, copiar, republicar, colocar à disposição (“upload”), transmitir, traduzir, vender, criar trabalhos derivados, explorar, ou distribuir de qualquer maneira ou através de qualquer meio, quaisquer conteúdos ou serviços disponibilizados através deste website.

Os conteúdos e serviços disponibilizados por terceiros são apresentados tal como fornecidos pelos próprios. A APREN não garante os conteúdos disponibilizados, quer de forma expressa ou implícita, para qualquer propósito, não garantindo a exatidão, validade, tempestividade, legalidade, ou plenitude de quaisquer conteúdos ou serviços colocados à disposição e em nenhuma circunstância, incluindo situações de negligência, será a APREN responsável, tanto a titulo de Responsabilidade Contratual como de Responsabilidade Civil Extracontratual, por quaisquer danos, quer diretos, indiretos, incidentais, lucros cessantes, honorários de advogados, despesas ou quaisquer outros danos emergentes de, ou em conexão com, qualquer informação constante em, ou em resultado do uso de quaisquer conteúdos ou serviços realizados pelo utilizador ou qualquer terceiro, mesmo que avisados da possibilidade de verificação de tais danos.

A APREN reserva-se o direito de eliminar os conteúdos disponibilizados no website no caso de ter conhecimento efetivo que estes sejam ilegais ou infrinjam direitos de terceiros, ou no caso de tal ser ordenado por decisão judicial ou ordem administrativa.

6. HIPERLIGAÇÕES (LINKS)

A APREN proporciona aos utilizadores do seu website acesso a websites e conteúdos de terceiros, mediante hiperligações, “Links” e ferramentas de busca disponibilizados para o efeito, que poderão ser usados para aceder a serviços e conteúdos disponibilizados por terceiros. Tais hiperligações e ferramentas de busca são disponibilizadas unicamente para efeitos de referência.

A APREN não tem qualquer intervenção nestes websites nem nos conteúdos que os integram, pelo que não é responsável pelos mesmos nem pelo uso ou utilização que os utilizadores possam deles fazer, nem é responsável por qualquer dano, prejuízo ou obrigação associados ao uso que possa vir a ser feito pelo utilizador nem decorrentes do acesso ou da impossibilidade de acesso aos mesmos.

Ainda que a APREN unicamente facilite hiperligações para os sítios web que, no seu melhor entendimento, cumprem com a legislação aplicável, a APREN não aprova nem controla os conteúdos de tais sítios web e/ou quaisquer modificações dos mesmos. A APREN reserva-se o direito de eliminar as hiperligações a qualquer sítio web no caso de ter conhecimento efetivo que as atividades desenvolvidas em tal sítio web ou os conteúdos do mesmo são ilegais ou infringem direitos de terceiros, ou no caso de tal ser ordenado por decisão judicial ou ordem administrativa.

O acesso aos websites e o uso por parte do utilizador de qualquer conteúdo neles constantes mediante a utilização dos Links proporcionados pela APREN é regulado pelos termos de uso e politica de privacidade determinada pelo terceiro responsável pelo website que forem aplicáveis, os quais deverão poder ser encontrados e consultados nos endereços eletrónicos e páginas respetivas.

Os websites e conteúdos acessíveis através das ligações e Links proporcionados pertencem a terceiros e encontram-se protegidos por direitos de autor, patentes, marcas e /ou outros direitos de propriedade intelectual, os quais deverão ser respeitados pelo utilizador, que não poderá utilizar quaisquer conteúdos ou serviços em moldes que não tenham sido autorizados pelo dono dos conteúdos, não sendo a APREN responsável pela utilização que o usuário possa fazer dos mesmos.

Quaisquer questões ou pedidos relacionados com os conteúdos ou serviços de terceiros deverão ser solicitados diretamente aos respetivos fornecedores / prestadores de conteúdos e serviços.

A APREN reserva-se o direito de, sem aviso prévio, cancelar ou modificar os acessos a websites e Links de terceiros em qualquer momento independentemente do motivo, declarando que não é responsável por qualquer dano ou responsabilidade por qualquer interrupção ou suspensão de qualquer conteúdo ou serviço disponibilizado através deste website.

7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

A APREN não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento do website, pelo que não será em nenhum caso responsável por quaisquer danos e prejuízos que possam derivar da falta de disponibilidade ou acessibilidade ao website ou da interrupção do seu funcionamento ou falhas informáticas, avarias, atrasos ou bloqueios causados por deficiências ou sobrecargas nas linhas telefónicas, centros de dados, no sistema da Internet ou noutros sistemas eletrónicos. A APREN não será igualmente responsável por danos que possam ser causados por terceiros, mediante intromissões não autorizadas alheias ao controle da APREN.

A APREN não garante a ausência de vírus ou de outros elementos no website introduzidos por terceiros alheios à APREN, que possam produzir alterações ou danos nos sistemas ou nos documentos e ficheiros armazenados nos seus sistemas. Consequentemente, a APREN não será responsável por quaisquer danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar da presença de vírus ou outros elementos que possam produzir alterações nos sistemas, documentos ou ficheiros dos Utilizadores. Igualmente, a APREN não garante que terceiros não autorizados não possam aceder e conhecer as páginas do website que o Utilizador visita, ainda que de acesso restrito, pelo que a APREN não será em nenhum caso responsável por quaisquer danos e prejuízos de qualquer natureza que possam derivar de tal acesso não autorizado.

Embora a APREN tente fornecer informação exata e atualizada, poderão suceder incorreções, técnicas ou reais, involuntárias e erros de escrita. A APREN reserva-se o direito de fazer correções e mudanças ao website, em qualquer altura e sem aviso prévio.

Os visitantes e utilizadores assumem todas as responsabilidades e riscos relativos ao uso do website. Toda a informação contida no website é fornecida e disponibilizada tal como se apresenta. A APREN não assume qualquer obrigação ou responsabilidade pela exatidão, plenitude, fiabilidade ou utilidade da informação e conteúdos de terceiros divulgados ou acedida através do website. É da exclusiva responsabilidade do utilizador verificar qualquer informação contida nos websites antes de a utilizar ou confiar nela.

Na medida do permitido por lei, a APREN não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos de qualquer tipo, provenientes de qualquer causa, incluindo, a título de mero exemplo, a inibição de utilização, lucros cessantes, perdas de dados, ou qualquer outro tipo de danos, tangíveis ou intangíveis por natureza, quer sejam numa ação resultante de contrato, responsabilidade extra-contratual ou outra, de alguma forma relacionados com o uso da informação disponibilizada, ou acedida através do website da APREN. As limitações de responsabilidade referidas nesta declaração legal não serão aplicáveis na medida em que as perdas ou danos resultem de uma actuação dolosa ou com negligência grosseira da parte da APREN.

8. PUBLICIDADE

O website poderá incluir informação publicitária ou ser patrocinado por entidades terceiras. Compete aos anunciantes e patrocinadores assegurar que o material e informação enviados para inclusão no website respeita as leis aplicáveis. Na medida do permitido por lei, a APREN não será responsável por qualquer erro, inexatidão ou irregularidade contida nos conteúdos publicitários dos seus patrocinadores e anunciantes.

9. DISPONIBLIDADE DO SERVIÇO

A APREN reserva-se o direito de interromper o acesso ao website ou o fornecimento de qualquer dos seus Conteúdos, em qualquer momento e sem aviso prévio, por motivos técnicos, de segurança, cortes energéticos ou qualquer outra causa. Tal interrupção poderá ter um carácter temporário ou definitivo. A APREN não garante nem poderá ser responsabilizado pela fiabilidade, disponibilidade ou continuidade do website nem dos respetivos Conteúdos.

10. MODIFICAÇÕES

A APREN reserva-se o direito de, sempre que o entenda conveniente, mudar, alterar, adicionar ou eliminar partes destas Condições de Utilização de website, em qualquer altura. Aconselhamos o acesso periódico a esta página para verificação de quaisquer alterações às Condições de Utilização de website permanentemente em vigor. O seu uso continuado deste website após a publicação das alterações efetuadas às Condições de Utilização de website será entendido como aceitação das mudanças verificadas.

11. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

As presentes Condições Gerais de Utilização, assim como a relação entre a APREN e o Utilizador, reger-se-ão e serão interpretadas de acordo com a lei Portuguesa. As partes concordam submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais da Comarca de Lisboa para a resolução de quaisquer litígios relacionados com as presentes Condições Gerais de Utilização ou a relação entre as mesmas.

AVISOS LEGAIS

Acesso a “Links” e conteúdos disponibilizados por terceiros

A APREN proporciona aos utilizadores do seu website acesso a websites e conteúdos de terceiros, mediante hiperligações e “Links” disponibilizados para o efeito, que poderão ser usados para aceder a serviços e conteúdos disponibilizados por terceiros.

Quaisquer questões ou pedidos relacionados com os conteúdos ou serviços de terceiros deverão ser solicitados diretamente aos respetivos fornecedores / prestadores de conteúdos e serviços.

A APREN reserva-se o direito de, sem aviso prévio, cancelar ou modificar os acessos a websites e Links de terceiros em qualquer momento independentemente do motivo, declarando que, na medida do permitido por lei, não é responsável por qualquer dano ou responsabilidade por qualquer interrupção ou suspensão de qualquer conteúdo ou serviço disponibilizado através deste website.

Conteúdos e direitos de autor colocados no website

Os conteúdos disponibilizados no presente website (incluindo, a título meramente exemplificativo, logótipos, nomes comerciais, textos, imagens, gráficos, desenhos, sons, bases de dados, software, diagramas de fluxo, apresentação, áudio e vídeo, marcas e patentes, etc.) encontram-se protegidos por direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual e industrial, os quais pertencem à APREN e/ou a terceiros.

A APREN autoriza os Utilizadores a utilizar, visualizar, imprimir, descarregar e armazenar os conteúdos e/ou os elementos inseridos no website exclusivamente para seu uso pessoal, privado e não lucrativo. Qualquer outro uso ou exploração de quaisquer conteúdos e/ou de outros elementos inseridos no website distintos dos aqui expressamente previstos estarão sujeitos a autorização previa e por escrito pela APREN ou do terceiro titular dos direitos afetados.

Fica expressamente proibida a utilização de tais elementos, a sua reprodução, comunicação e/ou distribuição com fins comerciais ou lucrativos, assim como a sua modificação, alteração ou descompilação. A menos que tal seja expressamente autorizado pelo respetivo proprietário dos conteúdos, o utilizador não poderá modificar, copiar, republicar, colocar à disposição (“upload”), transmitir, traduzir, vender, criar trabalhos derivados, explorar, ou distribuir de qualquer maneira ou através de qualquer meio, quaisquer conteúdos ou serviços disponibilizados através deste website.

Os conteúdos e serviços disponibilizados por terceiros são apresentados tal como fornecidos pelos próprios. A APREN não garante a qualidade dos conteúdos disponibilizados, quer de forma expressa ou implícita, para qualquer propósito, não garantindo a exatidão, validade, tempestividade, legalidade, ou plenitude de quaisquer conteúdos ou serviços colocados à disposição e em nenhuma circunstância, na medida do permitido por lei, será a APREN responsável, tanto a titulo de Responsabilidade Contratual como de Responsabilidade Civil Extracontratual, por quaisquer danos, quer diretos, indiretos, incidentais, lucros cessantes, honorários de advogados, despesas ou quaisquer outros danos emergentes de, ou em conexão com, qualquer informação constante em, ou em resultado do uso de quaisquer conteúdos ou serviços realizados pelo utilizador ou qualquer terceiro, mesmo que avisados da possibilidade de verificação de tais danos.