JPAB – José Pedro Aguiar-Branco Advogados

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A mobilidade elétrica e a dependência de recursos geológicos: um gigante com pés de barro?

 

Muito se tem vindo a debater, em Portugal, acerca do futuro da mobilidade elétrica. Tem existido um crescimento da procura de veículos totalmente movidos a energia elétrica e de veículos híbridos, sendo que, na base da escolha por um veículo elétrico estão, não só, razões de poupança, como preocupações ambientais e uma opção de fundo por um novo estilo de vida.


Portugal tem sido apontado como exemplo no que se refere ao consumo de energia elétrica proveniente de fontes renováveis e o setor dos transportes é encarado como um dos principais em termos de contributo possível, ainda não realizado, para a descarbonização da economia.


O problema, que não é novo, é o do armazenamento da energia que não é imediatamente consumida. O seu armazenamento em baterias é extremamente dispendioso e, como tal, um entrave à difusão das energias renováveis. Há projetos em curso de criação e desenvolvimento de redes de mobilidade elétrica inteligentes, em que a recarga das baterias ocorre quando a oferta de eletricidade excede as necessidades, nomeadamente nos picos de produção de energias renováveis ou nos horários em que a tarifa de eletricidade é mais barata, e, por seu turno, os veículos também são capazes de injetar eletricidade na rede, nas horas de picos de consumo. 


É neste contexto que ganha especial relevo a referência ao lítio, visto como a “gasolina do futuro”, “ouro branco”, ou “novo petróleo”, dado que as baterias de iões de lítio são as que apresentam maior potencial para os veículos elétricos.


Portugal é considerado rico em reservas deste metal alcalino e o sexto maior produtor mundial do mesmo. No entanto, no nosso país, o lítio é utilizado como fundente na indústria da cerâmica e ainda não na aplicação direta no fabrico de baterias elétricas, nomeadamente nas utilizadas nos automóveis. 


Isto porque o lítio, entre nós, se encontra nos recursos de origem mineral, em reservas e jazigos, e não em lagos salgados, como acontece no Chile, Argentina ou Bolívia, o que facilita e torna consideravelmente mais barata a sua extração e transformação na forma de carbonato de lítio, como o exige a utilização nas baterias.1 


No caso português, a extração e transformação do lítio, para utilização em baterias elétricas exige, pois, elevada capacidade técnica e financeira.


Apesar de o mercado internacional do lítio não ser regulado, a realidade portuguesa já fez com que o Governo, “Respondendo ao dinamismo que se tem verificado no nosso país de pedidos de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa e de exploração de depósitos minerais de lítio, alavancados pela procura global deste metal com vista à respetiva utilização nas baterias para a indústria automóvel”, criasse, por via do Despacho n.º 15040/2016, do Senhor Secretário de Estado da Energia, publicado no D.R., 2.ª Série, de 13.12.2016, o Grupo de Trabalho “Lítio”. 2


A atual legislação mineira, em Portugal, consta da Lei n.º 54/2015, de 22.06. Apesar de se ter previsto a aprovação da legislação complementar deste diploma até ao dia 23.09.2015, a verdade é que ainda se aguardam tais diplomas, mantendo-se, por ora, em vigor, a regulamentação anteriormente aprovada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 90/90, de 16.03, nomeadamente a relativa ao aproveitamento de depósitos minerais naturais (o Decreto-Lei n.º 88/90, de 16.03).


No âmbito da regulamentação em curso, está previsto3 que deverá ser assegurada uma exploração sustentável dos recursos geológicos, económica, social, ambiental e territorial, atentos os valores da transparência e da segurança na atração do investimento, do interesse público dos recursos geológicos integrados no domínio público do Estado e da sua natureza escassa, insubstituível e não deslocalizável.4 


Fica, então, a preocupação: conseguirá o fornecimento de lítio acompanhar o crescimento da produção de baterias para veículos elétricos? 


Parece-nos que se impõe uma atenção redobrada sobre tão aliciante setor, com regulação e fiscalização redobradas, sob pena de criamos um gigante submisso a um novo recurso, substituindo a dependência de petróleo por uma nova dependência, de um recurso também ele finito. 


A nosso ver, a perspetiva deve, por isso, ser mais ampla, de longo prazo, e ter presente, sobretudo, o interesse público e uma lógica integrada, associada à construção de cidades sustentáveis e à promoção de uma política de transportes ecológica e menos constrangida. 


Neste sentido, partilhamos, aqui, a reflexão de Tam Hunt 5: “We can reasonably expect that lithium reserves and resources will increase as market demand grows. But as with all finite resources, we can expect to reach a peak in production at some point. I’ve written about the peak oil debate fairly extensively, so it is only fair and rational to apply a similar analytical lens to lithium production. Even this little sketch of the issue highlights the obvious conclusion: we need to do our best to get away from single passenger cars -- even EVs -- and rely more on smart city design, walking, biking, carpooling, trains, shuttles, etc.”

 

 

1 Os valores andam na ordem dos 4,45 mil euros para produção de uma tonelada de carbonato de lítio a partir de pegmatitos/1,78 mil euros para a produção da mesma quantidade a parti de salmoura).

2 Cujas conclusões constam do Relatório elaborado em 27.02.2017 e disponível aqui: http://www.lneg.pt/download/13166/i015115.pdf.

3 Relatório referido na Nota 1., Capítulo III, p. 1.

4 De acordo com o U.S. Geological Survey, as reservas mundiais de lítio, em 2015, apontavam para 365 anos, à razão de produção de 37.000 toneladas/ano. No entanto, a produção estimada para 2025, muito associada ao crescimento expetável do mercado de veículos elétricos, fez descer esta “esperança de vida” das reservas para 16,8 anos.

5 No seu artigo: Is There Enough Lithium to Maintain the Growth of the Lithium-Ion Battery Market? publicado já em 2 de junho de 2015, disponível aqui: https://www.greentechmedia.com/articles/read/is-there-enough-lithium-to-maintain-the-growth-of-the-lithium-ion-battery-m#gs.JqozSGc.

 


Joana Silva Aroso

Advogada e Sócia da JPAB Advogados
Coordenadora da Área de Ambiente e Energia
 

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