Legislação

Aviso Legal
Recomendação (UE) 2024/1344 da Comissão
Publicação: 2024-05-21 | Entrada em Vigor: 2024-05-21
Sobre a conceção dos leilões de energias renováveis.
Recomendação (UE) 2024/1343 da Comissão
Publicação: 2024-05-21 | Entrada em Vigor: 2024-05-21
Relativa à aceleração dos procedimentos de concessão de licenças para projetos no domínio da energia renovável e infraestruturas conexas.
Diretiva Delegada (UE) 2024/1405 da Comissão
Publicação: 2024-05-17 | Entrada em Vigor: 2024-06-02
Altera o Anexo IX da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao aditamento de matérias-primas para a produção de biocombustíveis e biogás.
Diretiva (EU) 2024/1275
Publicação: 2024-04-24 | Entrada em Vigor: 2024-05-13
Relativa ao desempenho energético dos edifícios (reformulação). Entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Regulamento (EU) 2024/1106
Publicação: 2024-04-24 | Entrada em Vigor: 2024-04-24
Altera os Regulamentos (UE) n.o 1227/2011 e (UE) 2019/942, no que diz respeito ao reforço da proteção da União contra a manipulação de mercado no mercado grossista de energia.
Regulamento (UE) 2024/1252
Publicação: 2024-04-11 | Entrada em Vigor: 2024-05-01
Estabelece um regime para garantir um aprovisionamento seguro e sustentável de matérias-primas críticas e que altera os Regulamentos (UE) nº 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2018/1724 e (UE) 2019/1020.
Regulamento Delegado (UE) 2024/873
Publicação: 2024-04-04 | Entrada em Vigor: 2024-04-04
Altera o Regulamento Delegado (UE) 2019/331 no respeitante às regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito. O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da...
Diretiva Energias Renováveis (2024/1778)
Publicação: 2024-03-22 | Entrada em Vigor: 2024-03-22
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho e a...
Recomendação (UE) 2024/597 da Comissão
Publicação: 2024-03-07 | Entrada em Vigor: 2024-03-07
Relativa ao projeto de atualização do plano nacional integrado em matéria de energia e de clima apresentado por Portugal para o período 2021-2030 e à compatibilidade das medidas estabelecidas por Portugal com o objetivo de neutralidade climática da União...
Comunicação da Comissão Europeia, C/2024/1433
Publicação: 2024-02-09 | Entrada em Vigor: 2024-02-09
Determina a compatibilização com o mercado interno do auxílio estatal relativamente ao sistema de compra centralizada de biometano e hidrogénio produzido por eletrólise a partir da água, com recurso a eletricidade com origem em fontes de energia...