Legislation

Legal Notice
Aviso da Direcção - Geral de Energia e Geologia relativo ao procedimento concorrencial para "atribuição de reserva de capacidade de injecção na rede eléctrica de serviço público, para energia solar fotovoltaica".
Publication: 2019-07-24 | Implementation: 2019-07-24
Aviso relativo ao procedimento concorrencial para "atribuição de reserva de capacidade de injeção na rede elétrica de serviço público, para energia solar fotovoltaica", relativo ao prazo de duração das cauções definitivas.
Diretiva n.º 13/2019
Publication: 2019-07-18 | Implementation: 2019-07-19
Diretiva n.º 13/2019 relativa aos termos e condições do mecanismo de aquisição a prazo de energia elétrica por parte de comercializador de último recurso.
Nota explicativa referente ao Sobreequipamento
Publication: 2019-07-10 | Implementation: 2019-07-10
Nota explicativa referente ao Sobreequipamento, emitida pela Direção-Geral de Energia e Geologia.
Despacho n.º 6245/2019
Publication: 2019-07-08 | Implementation: 2019-07-08
Nomeia o júri para efeitos de procedimento concorrencial.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2019
Publication: 2019-07-01 | Implementation: 2019-07-02
Resolução do Conselho de Ministros n.º 107/2019, que aprova o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050).
Diretiva n.º 12/2019
Publication: 2019-07-01 | Implementation: 2019-07-02
Diretiva n.º 12/2019 da ERSE relativa às tarifas e preços de gás natural para o ano gás 2019-2020 e parâmetros para o período de regulação 2020-2023
Despacho n.º 1072/2019
Publication: 2019-06-30 | Implementation: 2019-06-30
Altera o Despacho n.º 6020-A/2018, de 18 de junho, que determina o calendário de provas e de exames para o ano letivo de 2018-2019.
Despacho n.º 5894-B/2019
Publication: 2019-06-25 | Implementation: 2019-06-26
Despacho n.º 5894-B/2019, de 25 de junho emitido pelo Secretário de Estado da Energia, referente à prorrogação do prazo de apresentação das candidaturas ao procedimento concorrencial para atribuição de reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de...
Despacho n.º 5532-B/2019
Publication: 2019-06-06 | Implementation: 2019-06-07
Despacho n.º 5532-B/2019, de 6 de junho, que determina a abertura de procedimento concorrencial, sob a forma de leilão eletrónico, para atribuição de reserva de capacidade de injeção em pontos de ligação à Rede Elétrica de Serviço Público (“RESP”) para...
Decreto-Lei n.º 76/2019
Publication: 2019-06-03 | Implementation: 2019-06-04
Decreto-Lei n.º 76/2019, de 3 de junho, que altera o regime jurídico aplicável ao exercício das atividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de eletricidade e à organização dos mercados de eletricidade.