Legislação

Aviso Legal
Regulamento de Execução (UE) 2023/2441 da Comissão
Publicação: 2023-10-31 | Entrada em Vigor: 2023-11-20
Estabelece regras de execução da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao conteúdo e ao formato dos planos de neutralidade climática necessários para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito.
Relatório da União Europeia - COM(2023) 686
Publicação: 2023-10-31 | Entrada em Vigor: 2023-10-31
Sobre o período suplementar para o cumprimento dos compromissos no âmbito do Protocolo de Quioto (em conformidade com o artigo 22.º do Regulamento (UE) n.º 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à criação de um...
Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - COM/2023/654
Publicação: 2023-10-31 | Entrada em Vigor: 2023-10-31
Sobre o funcionamento do mercado europeu de carbono em 2022, nos termos dos Artigos 10(5) e 21(2) da Diretiva 2003/87/CE. (Apenas na vesão EN).
Recomendação (UE) 2023/2407 da Comissão
Publicação: 2023-10-20 | Entrada em Vigor: 2023-10-20
Sobre a pobreza energética, contendo uma série de recomendações aos Estados-Membros, com o propósito de mitigar a pobreza energética e promover a eficiência energética.
Diretiva (UE) 2023/2413 do Parlamento Europeu e do Conselho
Publicação: 2023-10-17 | Entrada em Vigor: 2023-11-05
Altera a Diretiva (UE) 2018/2001, o Regulamento (UE) 2018/1999 e a Diretiva 98/70/CE no que respeita à promoção de energia de fontes renováveis e que revoga a Diretiva (UE) 2015/652 do Conselho.
Relatório da Comissão ao Conselho sobre as principais conclusões do reexame do Regulamento (EU) 2022/2576 do Conselho, de 19 de dezembro de 2022
Publicação: 2023-09-29 | Entrada em Vigor: 2023-09-29
Sobre a situação geral do aprovisionamento de gás na União (documento 2023/0547).
Documento de Trabalho dos Serviços da Comissão
Publicação: 2023-09-22 | Entrada em Vigor: 2023-09-22
Análise do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal (documento 2023/0318).
Relatório Especial 22/2023: "Energia marítima renovável na União Europeia"
Publicação: 2023-09-21 | Entrada em Vigor: 2023-09-21
Planos de crescimento ambiciosos, mas a sustentabilidade continua a ser difícil (documento 2023/C 332/05).
Diretiva (UE) 2023/1791
Publicação: 2023-09-13 | Entrada em Vigor: 2023-10-02
Relativa à eficiência energética e que altera o Regulamento (UE) 2023/955 (reformulação). Entra em vigor 20 dias após a publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Regulamento (UE) 2023/1804 do Parlamento Europeu e do Conselho
Publicação: 2023-09-13 | Entrada em Vigor: 2023-10-02
Relativo à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos e que revoga a Diretiva 2014/94/UE. O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de...