Legislação
Comunicação da Comissão Publicação nº 2023/C 172/01
Publicação: 2023-05-15 |
Entrada em Vigor: 2023-05-15
Relativa ao número total de licenças de emissão em circulação em 2022 para efeitos da reserva de estabilização do mercado no âmbito do sistema de comércio de licenças de emissão da UE estabelecido pela Diretiva 2003/87/CE.
Diretiva (UE) 2023/959 do Parlamento Europeu e do Conselho
Publicação: 2023-05-10 |
Entrada em Vigor: 2023-05-30
Altera a Diretiva 2003/87/CE, relativa à criação de um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União, e a Decisão (UE) 2015/1814, relativa à criação e ao funcionamento de uma reserva de estabilização do mercado para o...
Regulamento (UE) 2023/955 do Parlamento Europeu e do Conselho
Publicação: 2023-05-10 |
Entrada em Vigor: 2023-05-11
Cria o Fundo Social em matéria de Clima e que altera o Regulamento (UE) 2021/1060. O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Communication from the Commission to the European Parliament, the Council, the European Economic and Social Committee and the Committee of the Regions on the European Hydrogen Bank
Publicação: 2023-03-16 |
Entrada em Vigor: 2023-03-16
Hydrogen will play an important role in the EU’s transition to climate neutrality by 2050 and in the objective to become independent from Russian fossil fuels well before 2030. Hydrogen is also one of the strategic areas of the Commission’s New...
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO (COM 2023-148)
Publicação: 2023-03-14 |
Entrada em Vigor: 2023-03-14
Altera os Regulamentos (UE) 2019/943 e (UE) 2019/942 e as Diretivas (UE) 2018/2001 e (UE) 2019/944 com vista a melhorar a configuração do mercado da eletricidade da União.
Regulamento (UE) 2023/435 do Parlamento Europeu e do Conselho
Publicação: 2023-02-27 |
Entrada em Vigor: 2023-02-27
Altera o Regulamento (UE) 2021/241 no que diz respeito aos capítulos REPowerEU dos planos de recuperação e resiliência e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1303/2013, (UE) 2021/1060 e (UE) 2021/1755 e a Diretiva 2003/87/CE.