Legislação
Regulamento (UE) 2023/435 do Parlamento Europeu e do Conselho
Publicação: 2023-02-27 |
Entrada em Vigor: 2023-02-27
Altera o Regulamento (UE) 2021/241 no que diz respeito aos capítulos REPowerEU dos planos de recuperação e resiliência e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1303/2013, (UE) 2021/1060 e (UE) 2021/1755 e a Diretiva 2003/87/CE.
Comissão estabelece regras para o hidrogénio renovável
Publicação: 2023-02-13 |
Entrada em Vigor: 2023-02-13
A Comissão propôs hoje o estabelecimento de regras pormenorizadas para definir o que constitui hidrogénio renovável na UE, tendo adotado os dois atos delegados previstos no quadro da Diretiva Energias Renováveis.
A Green Deal Industrial Plan for the Net-Zero Age
Publicação: 2023-02-01 |
Entrada em Vigor: 2023-02-01
Comunicado disponível apenas na língua inglesa sobre o plano Industrial do Pacto Ecológico, com consulta aos Estados-Membros sobre proposta para um quadro temporário de crise e transição, para facilitar e acelerar a transição ecológica da Europa.
Regulamento de execução (UE) 2022/2299 da Comissão
Publicação: 2022-11-15 |
Entrada em Vigor: 2022-12-05
Estabelece normas de execução do Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à estrutura, ao formato, aos pormenores técnicos e ao processo aplicáveis aos relatórios nacionais integrados de progresso em matéria de...