Legislação

Aviso Legal
Regulamento (UE) 2023/956 do Parlamento Europeu e do Conselho
Publicação: 2023-05-10 | Entrada em Vigor: 2023-05-11
Cria um mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço. O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Regulamento (UE) 2023/955 do Parlamento Europeu e do Conselho
Publicação: 2023-05-10 | Entrada em Vigor: 2023-05-11
Cria o Fundo Social em matéria de Clima e que altera o Regulamento (UE) 2021/1060. O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Regulamento Delegado (UE) 2023/807 da Comissão
Publicação: 2023-04-14 | Entrada em Vigor: 2023-04-14
Relativo à revisão do fator de conversão em energia primária da eletricidade, nos termos da Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho.
Communication from the Commission to the European Parliament, the Council, the European Economic and Social Committee and the Committee of the Regions on the European Hydrogen Bank
Publicação: 2023-03-16 | Entrada em Vigor: 2023-03-16
Hydrogen will play an important role in the EU’s transition to climate neutrality by 2050 and in the objective to become independent from Russian fossil fuels well before 2030. Hydrogen is also one of the strategic areas of the Commission’s New...
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO (COM 2023-147)
Publicação: 2023-03-14 | Entrada em Vigor: 2023-03-14
Altera os Regulamentos (UE) n.º 1227/2011 e (UE) 2019/942 com vista a melhorar a proteção da União contra a manipulação do mercado grossista da energia.
Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO (COM 2023-148)
Publicação: 2023-03-14 | Entrada em Vigor: 2023-03-14
Altera os Regulamentos (UE) 2019/943 e (UE) 2019/942 e as Diretivas (UE) 2018/2001 e (UE) 2019/944 com vista a melhorar a configuração do mercado da eletricidade da União.
Regulamento (UE) 2023/435 do Parlamento Europeu e do Conselho
Publicação: 2023-02-27 | Entrada em Vigor: 2023-02-27
Altera o Regulamento (UE) 2021/241 no que diz respeito aos capítulos REPowerEU dos planos de recuperação e resiliência e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1303/2013, (UE) 2021/1060 e (UE) 2021/1755 e a Diretiva 2003/87/CE.
Decisão a Comissão (UE) 2023/376
Publicação: 2023-02-17 | Entrada em Vigor: 2023-02-17
Altera a composição do Grupo de Coordenação da Eletricidade. A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Comissão estabelece regras para o hidrogénio renovável
Publicação: 2023-02-13 | Entrada em Vigor: 2023-02-13
A Comissão propôs hoje o estabelecimento de regras pormenorizadas para definir o que constitui hidrogénio renovável na UE, tendo adotado os dois atos delegados previstos no quadro da Diretiva Energias Renováveis.
A Green Deal Industrial Plan for the Net-Zero Age
Publicação: 2023-02-01 | Entrada em Vigor: 2023-02-01
Comunicado disponível apenas na língua inglesa sobre o plano Industrial do Pacto Ecológico, com consulta aos Estados-Membros sobre proposta para um quadro temporário de crise e transição, para facilitar e acelerar a transição ecológica da Europa.