Legislação

Aviso Legal
Intervenção de emergência para fazer face aos elevados preços da energia
Publicação: 2022-09-14 | Entrada em Vigor: 2022-09-14
Os preços do gás e da eletricidade atingiram níveis recorde em 2021 e novamente máximos históricos em 2022, especialmente na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia. O aumento dos preços da eletricidade em toda a Europa está intrinsecamente ligado ao...
Comissão toma medidas para proibir produtos fabricados com recurso ao trabalho forçado no mercado da UE
Publicação: 2022-09-13 | Entrada em Vigor: 2022-09-13
A Comissão apresentou hoje uma proposta que proíbe os produtos fabricados com recurso ao trabalho forçado no mercado da UE. A proposta abrange todos os produtos, incluindo os produtos fabricados na UE para consumo interno e exportação e os produtos...
REGULAMENTO (UE) 2022/1369 DO CONSELHO de 5 de agosto de 2022
Publicação: 2022-08-09 | Entrada em Vigor: 2022-08-10
REGULAMENTO (UE) 2022/1369 DO CONSELHO de 5 de agosto de 2022 relativo a medidas coordenadas de redução da procura de gás
Union guidelines for the development of the trans-European transport network
Publicação: 2022-07-27 | Entrada em Vigor: 2022-07-27
Amending Regulation (EU) 2021/1153 and Regulation (EU) No 913/2010 and repealing Regulation (EU) 1315/2013
Regulamento (UE) 2022/1032 do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de junho de 2022
Publicação: 2022-06-30 | Entrada em Vigor: 2022-07-01
REGULAMENTO (UE) 2022/1032 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 29 de junho de 2022 que altera os Regulamentos (UE) 2017/1938 e (CE) n.o 715/2009 no que respeita ao armazenamento de gás
REGULAMENTO (UE) 2022/869 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 30 de maio de 2022
Publicação: 2022-06-03 | Entrada em Vigor: 2022-06-23
Regulamento relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias
Regulamento (UE) 2022/869, Parlamento Europeu e do Conselho
Publicação: 2022-05-30 | Entrada em Vigor: 2022-05-30
Relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias, que altera os Regulamentos (CE) nº 715/2009, (UE) 2019/942 e (UE) 2019/943 e as Diretivas 2009/73/CE e (UE) 2019/944 e que revoga o Regulamento (UE) nº 347/2013.
RECOMENDAÇÃO (UE) 2022/822 DA COMISSÃO de 18 de maio de 2022
Publicação: 2022-05-25 | Entrada em Vigor: 2022-05-25
Recomendação relativa à aceleração dos procedimentos de concessão de licenças para projetos no domínio da energia renovável e à facilitação dos contratos de aquisição de energia.
Regulamento de Execução (UE) 2022/388 da Comissão de 8 de março de 2022
Publicação: 2022-03-09 | Entrada em Vigor: 2022-01-01
Altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2066 relativo à monitorização e comunicação de informações relativas às emissões de gases com efeito de estufa nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento Delegado (UE) 2022/342 da Comissão de 21 de dezembro de 2021
Publicação: 2022-03-01 | Entrada em Vigor: 2022-03-04
Completa o Regulamento (UE) 2021/1153 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos critérios de seleção específicos e aos pormenores do processo de seleção de projetos transfronteiriços no domínio das energias renováveis.