Legislação
Regulamento (UE) 2022/869, Parlamento Europeu e do Conselho
Publicação: 2022-05-30 |
Entrada em Vigor: 2022-05-30
Relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias, que altera os Regulamentos (CE) nº 715/2009, (UE) 2019/942 e (UE) 2019/943 e as Diretivas 2009/73/CE e (UE) 2019/944 e que revoga o Regulamento (UE) nº 347/2013.
Regulamento de Execução (UE) 2022/388 da Comissão de 8 de março de 2022
Publicação: 2022-03-09 |
Entrada em Vigor: 2022-01-01
Altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2066 relativo à monitorização e comunicação de informações relativas às emissões de gases com efeito de estufa nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento Delegado (UE) 2022/342 da Comissão de 21 de dezembro de 2021
Publicação: 2022-03-01 |
Entrada em Vigor: 2022-03-04
Completa o Regulamento (UE) 2021/1153 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos critérios de seleção específicos e aos pormenores do processo de seleção de projetos transfronteiriços no domínio das energias renováveis.
Regulamento (UE) 2022/132 da Comissão, de 28 de janeiro de 2022
Publicação: 2022-01-31 |
Entrada em Vigor: 2022-02-20
Altera o Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da energia, no que respeita às atualizações das estatísticas anuais, mensais e mensais de curto prazo (Texto relevante para efeitos do EEE).
Mecanismo de Ajustamento de Carbono na Fronteira (CBAM)
Publicação: 2021-07-31 |
Entrada em Vigor: 2021-07-31
Colocará um preço de carbono nas importações de uma seleção direcionada de produtos, garantindo que as reduções de emissões europeias contribuam para um declínio global das emissões, em vez de impulsionar a produção com uso intensivo de carbono fora da...
Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE)
Publicação: 2021-07-31 |
Entrada em Vigor: 2021-07-31
Para além do aumento de ambição para 61 % na redução de emissões de GEE, a nova proposta conta com a extensão do CELE ao setor dos transportes marítimos e com a criação de um novo CELE, dedicado ao setor dos transportes rodoviários e edifícios