Legislação

Aviso Legal
Regulamento (UE) 2022/132 da Comissão, de 28 de janeiro de 2022
Publicação: 2022-01-31 | Entrada em Vigor: 2022-02-20
Altera o Regulamento (CE) n.o 1099/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da energia, no que respeita às atualizações das estatísticas anuais, mensais e mensais de curto prazo (Texto relevante para efeitos do EEE).
Regulamento Delegado (UE) 2021/2003 da Comissão, de 6 de agosto de 2021
Publicação: 2021-11-17 | Entrada em Vigor: 2021-11-20
Completa a Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho com a criação da plataforma da União para o desenvolvimento da energia de fontes renováveis.
Mecanismo de Ajustamento de Carbono na Fronteira (CBAM)
Publicação: 2021-07-31 | Entrada em Vigor: 2021-07-31
Colocará um preço de carbono nas importações de uma seleção direcionada de produtos, garantindo que as reduções de emissões europeias contribuam para um declínio global das emissões, em vez de impulsionar a produção com uso intensivo de carbono fora da...
Diretiva para a Eficiência Energética
Publicação: 2021-07-31 | Entrada em Vigor: 2021-08-31
Nova meta de eficiência energética de 36-39% para o consumo de energia final e primária, em comparação com os anteriores 32,5%. Esta meta, anteriormente indicativa, passa a ser obrigatória ao nível da UE.
Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE)
Publicação: 2021-07-31 | Entrada em Vigor: 2021-07-31
Para além do aumento de ambição para 61 % na redução de emissões de GEE, a nova proposta conta com a extensão do CELE ao setor dos transportes marítimos e com a criação de um novo CELE, dedicado ao setor dos transportes rodoviários e edifícios
Diretiva da Tributação Energética (ETD)
Publicação: 2021-07-31 | Entrada em Vigor: 2021-07-31
Introduz uma nova estrutura de taxas de imposto baseada no conteúdo energético e desempenho ambiental dos combustíveis e eletricidade, e amplia a base tributável ao incluir mais produtos e ao remover algumas das atuais isenções e reduções.
Diretiva das Energias Renováveis (RED III)
Publicação: 2021-07-14 | Entrada em Vigor: 2021-08-14
Nova meta de incorporação renovável na energia final de 40 % para 2030, em comparação com a anterior de 32%.
Pacote legislativo “Fit for 55”
Publicação: 2021-07-14 | Entrada em Vigor: 2021-07-14
Desenhado com vista ao alcance da nova ambição climática europeia de redução de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) em 55% para 2030, face a 1990.
Pathway to a healthy planet for all
Publicação: 2021-06-14 | Entrada em Vigor: 2021-06-14
Plano de Ação Rumo à Poluição Zero para o ar, a água e o solo, de 12 de maio, que assinala para o objetivo de chegar à poluição zero em 2050, foram estipuladas metas para 2030 de forma a acelerar a redução de poluição nas diversas fontes.
Retificação da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018
Publicação: 2020-09-25 | Entrada em Vigor: 2020-09-26
Retificação da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis