Legislação

Aviso Legal
Diretiva da Tributação Energética (ETD)
Publicação: 2021-07-31 | Entrada em Vigor: 2021-07-31
Introduz uma nova estrutura de taxas de imposto baseada no conteúdo energético e desempenho ambiental dos combustíveis e eletricidade, e amplia a base tributável ao incluir mais produtos e ao remover algumas das atuais isenções e reduções.
Diretiva das Energias Renováveis (RED III)
Publicação: 2021-07-14 | Entrada em Vigor: 2021-08-14
Nova meta de incorporação renovável na energia final de 40 % para 2030, em comparação com a anterior de 32%.
Pacote legislativo “Fit for 55”
Publicação: 2021-07-14 | Entrada em Vigor: 2021-07-14
Desenhado com vista ao alcance da nova ambição climática europeia de redução de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) em 55% para 2030, face a 1990.
Pathway to a healthy planet for all
Publicação: 2021-06-14 | Entrada em Vigor: 2021-06-14
Plano de Ação Rumo à Poluição Zero para o ar, a água e o solo, de 12 de maio, que assinala para o objetivo de chegar à poluição zero em 2050, foram estipuladas metas para 2030 de forma a acelerar a redução de poluição nas diversas fontes.
Retificação da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018
Publicação: 2020-09-25 | Entrada em Vigor: 2020-09-26
Retificação da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis
Regulamento (UE) 2019/941 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019
Publicação: 2019-06-14 | Entrada em Vigor: 2019-07-04
Regulamento (UE) 2019/941 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativo à preparação para riscos no setor da eletricidade e que revoga a diretiva 2005/89/CE.
Regulamento (UE) 2019/942 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019
Publicação: 2019-06-14 | Entrada em Vigor: 2019-07-04
Regulamento (UE) 2019/942 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, que institui a Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia.
Regulamento (UE) 2019/943 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019
Publicação: 2019-06-14 | Entrada em Vigor: 2019-07-04
Regulamento (UE) 2019/943 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativo ao mercado interno da eletricidade (reformulação).
Diretiva (UE) 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019
Publicação: 2019-06-14 | Entrada em Vigor: 2019-07-04
Diretiva (UE) 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho, relativa a regras comuns para o mercado interno da eletricidade e que altera a Diretiva 2012/27/EU.
Decisão (UE) 2019/504 do Parlamento Europeu e do Conselho
Publicação: 2019-03-27 | Entrada em Vigor: 2019-03-30
Decisão (UE) 2019/504 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de 2019, que altera a Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética e o Regulamento (UE) 2018/1999 relativo à governação da União da Energia e da Ação Climática, em virtude...