Legislação

Aviso Legal
Despacho n.º 6757-A/2024
Publicação: 2024-06-17 | Entrada em Vigor: 2024-06-07
Cria o Grupo de Trabalho para a transposição da Diretiva (UE) 2023/2413, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de outubro de 2023.
Portaria n.º 160/2024/1
Publicação: 2024-06-07 | Entrada em Vigor: 2024-06-08
Regulamento do Sistema de Incentivos «Apoio ao Desenvolvimento de Uma Indústria Ecológica».
Despacho n.º 6457-B/2024
Publicação: 2024-06-07 | Entrada em Vigor: 2024-06-07
Designação do júri do procedimento concorrencial para a compra centralizada de biometano e hidrogénio produzido por eletrólise a partir da água, com recurso a eletricidade com origem em fontes de energia renovável, para injeção na Rede Pública de...
Edital n.º 736/2024
Publicação: 2024-05-31 | Entrada em Vigor: 2024-05-31
Convite à manifestação de interesse no prosseguimento da candidatura ao «Aviso 25 Eficiência Energética nos Edifícios».
Diretiva n.º 15/2024
Publicação: 2024-05-28 | Entrada em Vigor: 2024-05-29
Procede à alteração ao regime de gestão de riscos e garantias no SEN e no SNG, aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) através da Diretiva n.º 7/2021, de 15 de abril.
Despacho n.º 5971-A/2024
Publicação: 2024-05-27 | Entrada em Vigor: 2024-05-27
Abertura de procedimento concorrencial para a compra centralizada de biometano e hidrogénio produzido por eletrólise a partir da água, com recurso a eletricidade com origem em fontes de energia renovável.
Acórdão (extrato) n.º 196/2024
Publicação: 2024-05-07 | Entrada em Vigor: 2024-05-07
Inconstitucionalidade da CESE aplicada às renováveis.
Despacho nº 15/2024
Publicação: 2024-04-18 | Entrada em Vigor: 2024-04-18
Atualização das tarifas de referência da cogeração para o 2.º trimestre de 2024.
Despacho n.º 4162/2024
Publicação: 2024-04-16 | Entrada em Vigor: 2024-04-16
Determina a elaboração de uma proposta de Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede de Transporte de Eletricidade (PDIRT-E) para o período 2024-2033.
Aviso n.º 22/2024/1
Publicação: 2024-04-15 | Entrada em Vigor: 2025-02-02
Torna público que a República Portuguesa notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, adotado em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994. A denúncia do Tratado pela República Portuguesa produzirá efeitos a 2 de fevereiro de 2025.