Legislação
Decreto-Lei n.º 104/2023
Publicação: 2023-11-17 |
Entrada em Vigor: 2023-11-18
Altera o modelo de financiamento da tarifa social.
Decreto-Lei n.º 105/2023
Publicação: 2023-11-17 |
Entrada em Vigor: 2023-11-18
Reformula os procedimentos relativos aos pedidos de instalação e exploração de novas centrais de valorização de biomassa.
Portaria n.º 328-B/2023
Publicação: 2023-10-30 |
Entrada em Vigor: 2023-10-31
Segunda alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital.
Anúncio n.º 220-A/2023
Publicação: 2023-10-30 |
Entrada em Vigor: 2023-10-30
Abertura de período de manifestação de interesse de participação em procedimento concorrencial para o desenvolvimento de centros eletroprodutores baseados em fontes de energias renováveis de origem ou localização oceânica.
Despacho n.º 10882/2023
Publicação: 2023-10-25 |
Entrada em Vigor: 2023-10-05
Determina a constituição de um grupo de trabalho com o objetivo de promover a agilização da participação de municípios em autoconsumo coletivo e comunidades de energia renovável.
Declaração de Retificação n.º 806/2023
Publicação: 2023-10-20 |
Entrada em Vigor: 2023-10-21
Retifica o Despacho n.º 9253/2023, de 8 de setembro, que estabelece o Programa Plurianual Conjunto de Cooperação para o Desenvolvimento nos Domínios do Ambiente e da Ação Climática (2030).
Despacho n.º 10736/2023
Publicação: 2023-10-20 |
Entrada em Vigor: 2023-10-21
Define o Grupo de Trabalho para a criação do Centro de Inovação para a Valorização do Lítio (GTCIVaL).
Aviso n.º 19669/2023
Publicação: 2023-10-13 |
Entrada em Vigor: 2023-09-11
Atribuição de apoio financeiro a projetos de geração de energia à escala local em pequenas centrais de biomassa.
Despacho n.º 10557/2023
Publicação: 2023-10-13 |
Entrada em Vigor: 2024-01-01
Fixa a tarifa social de fornecimento de energia elétrica, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2024.
Tarifa de Referência da Cogeração
Publicação: 2023-10-13 |
Entrada em Vigor: 2023-10-01
Despacho nº 52/2023, DGEG, Atualização das tarifas de referência da cogeração para o 4.º trimestre de 2023.
