Legislação
Diretiva n.º 3/2025, ERSE
Publicação: 2025-02-06 |
Entrada em Vigor: 2025-02-06
Aprova as condições gerais do acordo de acesso com restrições para instalações de produção ou de armazenamento autónomo.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2025
Publicação: 2025-02-05 |
Entrada em Vigor: 2025-01-23
Delega na Ministra do Ambiente e Energia a competência para homologação das propostas de delimitação do domínio público hídrico. Produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
Despacho n.º 1393/2025
Publicação: 2025-01-30 |
Entrada em Vigor: 2025-01-31
Prorroga o prazo estabelecido no n.º 1 do Despacho n.º 1177/2024, de 31 de janeiro, que veio estabelecer as condições para a isenção dos encargos correspondentes aos custos de política energética, de sustentabilidade e de interesse económico geral que...
Declaração de Retificação n.º 6/2025/1
Publicação: 2025-01-24 |
Entrada em Vigor: 2025-01-24
Retifica o Decreto-Lei n.º 99/2024, de 3 de dezembro, que altera o quadro regulatório aplicável às energias renováveis.
Declaração de Retificação n.º 7/2025/1
Publicação: 2025-01-24 |
Entrada em Vigor: 2025-01-24
Retifica o Decreto-Lei n.º 122/2024, de 31 de dezembro, que cria a Agência para o Clima, I. P.
Despacho nº 6/2025 - DGEG
Publicação: 2025-01-20 |
Entrada em Vigor: 2025-01-01
Atualização das tarifas de referência da cogeração para o 1.º trimestre de 2025.
Despacho n.º 507/2025
Publicação: 2025-01-10 |
Entrada em Vigor: 2025-01-10
Determina a criação do grupo de trabalho para definir os termos e condições para a aplicação do método do custo adicionado do terreno previsto no n.º 2 do artigo 46.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, designadamente às barragens e aos centros...
Diretiva n.º 2/2025
Publicação: 2025-01-10 |
Entrada em Vigor: 2025-01-11
Aprova as tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2025. Entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República. Produz efeitos desde 1 de janeiro de 2025.
Regulamento n.º 39/2025
Publicação: 2025-01-09 |
Entrada em Vigor: 2025-01-10
Primeira alteração ao Regulamento Tarifário do setor elétrico, aprovado pelo Regulamento n.º 828/2023, de 28 de julho. Produz efeitos desde 20 de dezembro de 2024.
Diretiva n.º 1/2025
Publicação: 2025-01-09 |
Entrada em Vigor: 2025-01-10
Aprovas as tarifas da entidade gestora da rede de mobilidade elétrica para 2025. Produz efeitos desde 1 de janeiro de 2025.
