Legislação

Aviso Legal
Diretiva n.º 19/2022, ERSE
Publicação: 2022-09-02 | Entrada em Vigor: 2022-09-03
Preço regulado para instalação urgente de equipamento de medição no regime de autoconsumo.
Portaria n.º 217-A-2022
Publicação: 2022-08-31 | Entrada em Vigor: 2022-08-31
Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2.
Portaria n.º 217-D/2022
Publicação: 2022-08-31 | Entrada em Vigor: 2022-08-31
Aprova o Regulamento do Apoio à Submedida Reduzir Perdas de Água e Aumentar a Eficiência no setor agrícola (SM2), do Investimento, Medida C09-i01.02 - Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve (CA), ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência...
Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2022/A
Publicação: 2022-08-30 | Entrada em Vigor: 2022-08-30
Regulamenta o regime jurídico-financeiro de apoio à emergência climática.
Despacho nº 23/2022, de 17 de agosto, da Direção-Geral de Energia e Geologia
Publicação: 2022-08-17 | Entrada em Vigor: 2022-08-18
Despacho nº23/2022, de 17 de agosto, referente a Linhas Elétricas de Serviço Particular de Centros Eletroprodutores.
Portaria n.º 205-A/2022, de 12 de agosto
Publicação: 2022-08-12 | Entrada em Vigor: 2022-08-13
Estabelece as margens máximas e o respetivo preço de venda ao público do gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado.
Decreto-Lei n.º 53/2022
Publicação: 2022-08-12 | Entrada em Vigor: 2022-08-12
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2022.
Despacho n.º 9838/2022, de 9 de agosto
Publicação: 2022-08-09 | Entrada em Vigor: 2022-08-01
Define o parâmetro correspondente ao impacte das medidas e eventos extramercado registados no âmbito da União Europeia na formação de preços médios de eletricidade no mercado grossista em Portugal, a aplicar entre 1 de julho e 31 de dezembro de...
Aviso n.º 15715/2022, de 9 de agosto, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Publicação: 2022-08-09 | Entrada em Vigor: 2022-08-17
Consulta pública à proposta de atualização do plano de desenvolvimento e investimento da rede nacional de distribuição de eletricidade para o período 2021-2025
Resolução da Assembleia da República n.º 50/2022
Publicação: 2022-08-04 | Entrada em Vigor: 2022-08-04
Recomenda ao Governo que promova uma campanha de sensibilização para a poupança de água e energia.