Legislação
Despacho nº 15/2022 | Regras Técnicas e Procedimentos, DGEG
Publicação: 2022-06-02 |
Entrada em Vigor: 2022-06-03
Define as regras técnicas e procedimentos com vista ao correto dimensionamento e à realização de inspeções aplicáveis a instalações elétricas coletivas com unidades de produção para autoconsumo (UPAC) associadas.
Decreto Legislativo Regional n.º 12/2022/A
Publicação: 2022-05-25 |
Entrada em Vigor: 2022-05-26
Atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de sistemas solares fotovoltaicos a instalar na Região Autónoma dos Açores, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, designado por Solenerge.
Despacho de 20 de maio de 2022, do Secretário de Estado do Ambiente e da Energia
Publicação: 2022-05-20 |
Entrada em Vigor: 2022-05-21
Relativo à necessidade de assegurar a igualdade de tratamento no que se refere às prorrogações de prazo conferidas a todos os projetos de instalação de centros eletroprodutores de fontes de energia renovável.
Despacho n.º 6287/2022, de 19 de maio
Publicação: 2022-05-19 |
Entrada em Vigor: 2022-06-01
Define o parâmetro correspondente ao impacte das medidas e eventos extramercado registados no âmbito da União Europeia na formação de preços médios de eletricidade no mercado grossista em Portugal, a aplicar entre 1 de abril e 30 de junho de 2022