Legislação

Aviso Legal
Despacho n.º 12564-C/2021
Publicação: 2021-12-23 | Entrada em Vigor: 2021-12-24
Altera o Despacho n.º 1897/2021, de 15 de fevereiro, que aprova o orçamento do Fundo Ambiental para o ano de 2021.
Diretiva n.º 17/2021
Publicação: 2021-12-21 | Entrada em Vigor: 2022-01-01
Relativa aos perfis de consumo, de produção e de autoconsumo aplicáveis em 2022.
Resolução da Assembleia da República n.º 324/2021
Publicação: 2021-12-16 | Entrada em Vigor: 2021-11-19
Recomenda ao Governo que, no quadro da diplomacia do clima, promova as diligências necessárias para que a Organização das Nações Unidas reconheça o Clima Estável como Património Comum da Humanidade.
Decreto-Lei n.º 114/2021
Publicação: 2021-12-15 | Entrada em Vigor: 2021-12-16
Procede à alteração ao Fundo Ambiental e à orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente.
Despacho n.º 12047-A/2021
Publicação: 2021-12-09 | Entrada em Vigor: 2021-12-09
Constitui o Comité Coordenador para as iniciativas da Descarbonização da Indústria.
Despacho n.º 11740-B/2021
Publicação: 2021-11-26 | Entrada em Vigor: 2021-11-26
Abertura de procedimento concorrencial para atribuição de reserva de capacidade de injeção em pontos de ligação à Rede Elétrica de Serviço Público para eletricidade a partir da conversão de energia solar por centros eletroprodutores fotovoltaicos...
Decreto-Lei n.º 102/2021
Publicação: 2021-11-19 | Entrada em Vigor: 2021-11-20
Estabelece os requisitos de acesso e de exercício da atividade dos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios.
Diretiva n.º 16/2021
Publicação: 2021-11-18 | Entrada em Vigor: 2021-11-19
Aprova a Implementação do Mercado de Banda de Reserva de Regulação.
Decreto-Lei n.º 98/2021
Publicação: 2021-11-16 | Entrada em Vigor: 2021-11-17
Unifica os procedimentos para produção de eletricidade a partir da conversão de energia solar por centros eletroprodutores fotovoltaicos flutuantes a instalar em albufeiras.
Declaração de Retificação n.º 813/2021
Publicação: 2021-11-16 | Entrada em Vigor: 2021-11-16
Retifica o Regulamento n.º 785/2021, relativo à aprovação do Regulamento Tarifário do setor elétrico.