Legislação

Aviso Legal
Despacho n.º 7/DGEG/2021
Publicação: 2021-04-27 | Entrada em Vigor: 2021-04-27
Atualiza o valor da tarifa de referência para instalações de cogeração para o 2.º trimestre de 2021.
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2021/A
Publicação: 2021-04-26 | Entrada em Vigor: 2021-04-27
Região Autónoma dos Açores - assegura e regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a introdução no consumo de veículos elétricos novos bem como a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de pontos de carregamento de veículos...
Decreto-Lei n.º 28/2021
Publicação: 2021-04-20 | Entrada em Vigor: 2021-04-21
Assegura a execução do Regulamento (UE) 2017/1369, que estabelece um regime de etiquetagem energética
Diretiva n.º 7/2021 ERSE
Publicação: 2021-04-15 | Entrada em Vigor: 2021-04-16
Aprova o Regime de gestão de riscos e garantias no Sistema Elétrico Nacional e no Sistema Nacional de Gás.
Despacho n.º 5/2021
Publicação: 2021-04-15 | Entrada em Vigor: 2021-04-15
Dobre as regras de transição para a remuneração alternativa prevista no Decreto-Lei n.º 35/2013, de 28 de fevereiro, quando a mesma respeite a apenas parte da energia total produzida em central eólica com entrada em exploração escalonadas no tempo ao...
Regulamento n.º 343/2021
Publicação: 2021-04-15 | Entrada em Vigor: 2021-04-16
Aprova o Regulamento do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia dos Setores Elétrico e Gás
Regulamento n.º 341/2021
Publicação: 2021-04-14 | Entrada em Vigor: 2021-04-15
Aprova o Regulamento de Operação das Infraestruturas do setor do gás e revoga o Regulamento n.º 417/2016, de 29 de abril
Portaria n.º 76/2021
Publicação: 2021-04-01 | Entrada em Vigor: 2021-04-02
Estabelece os elementos instrutórios dos pedidos de licença de produção e de licença de exploração das centrais a biomassa
Resolução da Assembleia da República n.º 89/2021
Publicação: 2021-03-24 | Entrada em Vigor: 2021-02-25
Aprova o Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Austrália, por outro, assinado em Manila, em 7 de agosto de 2017
Regulamento n.º 3/2021
Publicação: 2021-03-23 | Entrada em Vigor: 2021-03-23
Aprova o Regulamento do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia dos Setores Elétrico e Gás