Legislação

Aviso Legal
Despacho n.º 10835/2020
Publicação: 2020-11-04 | Entrada em Vigor: 2020-12-04
Redução de potência da produção em regime especial que beneficie de um regime de remuneração garantida ou outro regime bonificado de apoio à remuneração.
Despacho N.º 10835/2020
Publicação: 2020-11-04 | Entrada em Vigor: 2020-11-04
Despacho n.º 10835/2020, de 4 de novembro, que substitui o Despacho n.º 8810 de 2015, sobre a redução de potência da produção em regime especial que beneficie de um regime de remuneração garantida ou outro regime bonificado de apoio à...
Declaração de Retificação n.º 42/2020
Publicação: 2020-10-30 | Entrada em Vigor: 2020-10-30
Retifica a Portaria n.º 233/2020, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 2 de outubro de 2020.
Édito n.º 235/2020
Publicação: 2020-10-29 | Entrada em Vigor: 2020-10-30
Remoção dos contadores de energia elétrica atual e a sua substituição por contadores inteligentes.
Declaração de Retificação n.º 40-C/2020
Publicação: 2020-10-27 | Entrada em Vigor: 2020-10-27
Retifica o Decreto -Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto, que estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Gás e o respetivo regime jurídico e procede à transposição da Diretiva 2019/692.
Despacho n.º 10177/2020
Publicação: 2020-10-22 | Entrada em Vigor: 2020-10-23
Determina a compensação final a aplicar para o ano de 2019 por unidade de energia injetada na rede elétrica de serviço público.
Despacho N.º 10177/2020
Publicação: 2020-10-22 | Entrada em Vigor: 2020-10-22
Despacho n.º 10177/2020, de 22 de outubro, que determina a compensação final a aplicar para o ano de 2019 por unidade de energia injetada na Rede Elétrica de Serviço Público, no âmbito do mecanismo de equilíbrio concorrencial.
Despacho DGEG n.º 53/2020, de 15 de outubro
Publicação: 2020-10-20 | Entrada em Vigor: 2020-10-21
Atualiza o valor da tarifa de referência para instalações de cogeração para o 4.º trimestre de 2020.
Portaria n.º 247-A/2020 de 19 de outubro
Publicação: 2020-10-19 | Entrada em Vigor: 2020-10-20
Regula a aplicação da verba 2.8 da lista II anexa ao Código do IVA em cumprimento do disposto no artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 74/2020, de 24 de setembro.
Portaria n.º 244/2020
Publicação: 2020-10-15 | Entrada em Vigor: 2020-10-16
Fixa a tarifa aplicável aos centros eletroprodutores que utilizam resíduos urbanos como fonte de produção de eletricidade em instalações de valorização energética, na vertente de queima de resíduos sólidos urbanos indiferenciados provenientes de Sistemas...