Legislação
Termos de Referencia nos Acordos a celebrar com os Operadores de Rede para a atribuição de reserva de capacidade de injeção na RESP
Publicação: 2020-02-14 |
Entrada em Vigor: 2020-02-17
Termos de Referência nos Acordos a celebrar com os Operadores de Rede para a atribuição de reserva de capacidade de injeção na RESP, publicado no site da DGEG.
Despacho n.º 4/2020 da DGEG
Publicação: 2020-02-03 |
Entrada em Vigor: 2020-02-05
Despacho n.º 4/2020, de 3 de fevereiro, que foi publicado no site da Direção Geral de Energia e Geologia (“DGEG”) e que veio aprovar o Regulamento de Inspeção e Certificação (“RIC”) e o Regulamento Técnico e de Qualidade (“RTQ”) respeitantes a UPAC e...
Diretiva extrato n.º 1/2020 ERSE
Publicação: 2020-01-17 |
Entrada em Vigor: 2020-01-18
Diretiva (extrato) n.º 1/2020, de 17 de janeiro da ERSE sobre perfis de consumo, de produção e de autoconsumo aplicáveis em 2020.
A presente Diretiva entra em vigor no dia 18 de janeiro de 2020 e produz efeitos desde o dia 1 de janeiro de 2020.
Despacho 46/2019 DGEG
Publicação: 2019-12-30 |
Entrada em Vigor: 2020-01-01
Alerta Legal sobre o Despacho n.º 46/2019, que define as regras de funcionamento da plataforma eletrónica do Autoconsumo, publicado no site da DGEG.
Este despacho define as regras de funcionamento da plataforma destinada à operacionalização dos...