Legislação

Aviso Legal
Decreto-Lei n.º 69/2018
Publicação: 2018-08-27 | Entrada em Vigor: 2018-09-01
Procede à reestruturação da Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis, E. P. E., da Direção-Geral de Energia e Geologia e do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P.
Lei nº 61/2018, de 21 de agosto
Publicação: 2018-08-21 | Entrada em Vigor: 2018-08-26
  No dia de 21 de agosto foi publicada em Diário da República, I Série, a Lei n.º 61/2018, de 21 de agosto, que procede à primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, que estabelece o regime das...
Diretiva n.º 14/2018, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Publicação: 2018-08-10 | Entrada em Vigor: 2018-08-11
Diretiva n.º 14/2018, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, referente à alteração do Procedimento n.º 5 do Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema do setor elétrico.
Diretiva n.º 13/2018
Publicação: 2018-08-06 | Entrada em Vigor: 2018-08-07
Aprova os perfis de consumo de gás natural e consumos médios diários aprovados pela ERSE para vigorarem no ano gás 2018-2019.
Diretiva n.º 11/2018, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Publicação: 2018-07-16 | Entrada em Vigor: 2018-07-17
Diretiva n.º 11/2018, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, referente ao regime transitório de gestão de riscos e garantias no SEN.
Diretiva n.º 10/2018, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Publicação: 2018-07-10 | Entrada em Vigor: 2018-07-11
Diretiva n.º 10/2018, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos sobre a implementação do mercado intradiário contínuo e aprovação do Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema e do Manual de Procedimentos do Mecanismo de Gestão Conjunta da...
Diretiva n.º 7/2018, de 22 de junho
Publicação: 2018-06-22 | Entrada em Vigor: 2018-06-23
Aprova o Regime transitório de gestão de riscos e garantias no SEN.
Decreto-Lei n.º 39/2018, 11 de junho
Publicação: 2018-06-11 | Entrada em Vigor: 2018-07-01
Estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar, e transpõe a Diretiva (UE) 2015/2193.
Diretiva n.º 6/2018, de 11 de junho
Publicação: 2018-06-11 | Entrada em Vigor: 2018-06-12
Procede à aprovação do Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema no sentido de acomodar as alterações de procedimentos necessárias para a implementação do mercado intradiário contínuo. 
Despacho n.º 5571/2018
Publicação: 2018-06-05 | Entrada em Vigor: 2018-06-06
Estabelece disposições sobre a implementação do Plano Estratégico do Baixo Carbono (PEBC) e do Programa de Eficiência Energética na Administração Pública (Eco.AP) nas entidades públicas do sector da saúde.