Legislação

Aviso Legal
Despacho n.º 5151/2018
Publicação: 2018-05-23 | Entrada em Vigor: 2018-05-23
Estabelece a composição e o funcionamento do Grupo de Coordenação do Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal: Liderar a Transição (PAEC).
Resolução da Assembleia da República n.º 126/2018
Publicação: 2018-05-17 | Entrada em Vigor: 2018-05-17
Comissão Parlamentar de Inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2018
Publicação: 2018-05-07 | Entrada em Vigor: 2018-05-08
Aprova a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade 2030.
Despacho n.º 4389-A/2018
Publicação: 2018-05-03 | Entrada em Vigor: 2018-05-04
Despacho n.º 4389-A/2018, que determina que o valor do parâmetro «k», para o ano de 2018, toma o valor de 1, estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 4/2018, de 2 de fevereiro, criou um incentivo, que assume a forma de um desconto aplicado ao preço de energia...
Diretiva n.º 8/2018
Publicação: 2018-04-30 | Entrada em Vigor: 2018-05-01
Diretiva n.º 8/2018, da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (“ERSE”) relativa ao fornecimento de energia elétrica a instalações eventuais, que prorroga até 31 de dezembro de 2020 o regime estabelecido pela Diretiva n.º 3/2016, de 15 de...
Regulamento n.º 224/2018
Publicação: 2018-04-16 | Entrada em Vigor: 2018-04-17
Primeira Alteração ao Regulamento de Relações Comerciais do Setor do Gás Natural.  
Regulamento n.º 225/2018
Publicação: 2018-04-16 | Entrada em Vigor: 2018-04-17
Aprova o Regulamento Tarifário do setor do gás natural.
Despacho n.º 3528/2018
Publicação: 2018-04-09 | Entrada em Vigor: 2018-04-10
O sector das energias renováveis em Portugal, com a aprovação de centrais para a produção de energia solar fotovoltaica, tem assistido a um interesse acrescido dos investidores, facto que se reflete no elevado número de pedidos de licenciamento...
Portaria n.º 93/2018, de 3 de abril
Publicação: 2018-04-03 | Entrada em Vigor: 2018-04-04
  Adiamento da realização do leilão para a atribuição de reserva de segurança do Sistema Elétrico Nacional (SEN), previsto na Portaria n.º 41/2017, de 27 de janeiro
Decreto-Lei n.º 21/2018, de 28 de março
Publicação: 2018-03-28 | Entrada em Vigor: 2018-04-27
Alterou o Regulamento de Segurança de Barragens e aprovou o Regulamento de Pequenas Barragens.