Legislação
Decreto-Lei n.º 4/2024
Publicação: 2024-01-05 |
Entrada em Vigor: 2024-01-06
Institui o mercado voluntário de carbono e estabelece as regras para o seu funcionamento.
Portaria n.º 7/2024
Publicação: 2024-01-05 |
Entrada em Vigor: 2024-01-06
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 21/2023, de 6 de janeiro, que cria o Programa «Trabalhos & Competências Verdes/Green Skills & Jobs».
Despacho n.º 76/2024
Publicação: 2024-01-05 |
Entrada em Vigor: 2024-01-05
Declara o relevante e sustentável interesse para a economia local da construção de barragem na Herdade da Barbosa e Serrinha, na União das Freguesias de São Bento do Cortiço e Santo Estêvão, concelho de Estremoz.
Despacho n.º 13288-B/2023
Publicação: 2023-12-30 |
Entrada em Vigor: 2023-12-31
Aprova a clarificação do procedimento a adotar no licenciamento conducente ao exercício da atividade industrial de produção de hidrogénio de origem renovável.
Lei n.º 82/2023
Publicação: 2023-12-29 |
Entrada em Vigor: 2024-01-01
Orçamento do Estado para 2024.
Diretiva n.º 19/2023
Publicação: 2023-12-26 |
Entrada em Vigor: 2023-12-27
Aprova o Manual de Procedimentos da Gestão Global do Sistema do setor elétrico. A presente Diretiva entra em vigor no dia seguinte à sua publicação, sem prejuízo das normas de produção de efeitos estabelecidas no MPGGS.
Diretiva n.º 20/2023
Publicação: 2023-12-26 |
Entrada em Vigor: 2023-12-27
Aprova as regras especiais de participação da procura nos serviços de sistema.
Diretiva n.º 18/2023
Publicação: 2023-12-22 |
Entrada em Vigor: 2023-12-23
Implementa o Mercado de Banda de Reserva de Restabelecimento da frequência com ativação manual.
Despacho n.º 13125-A/2023
Publicação: 2023-12-21 |
Entrada em Vigor: 2023-12-21
Criação do Comité Coordenador para o investimento TC-C10-i07 - Navegação ecológica
Despacho n.º 12935-B/2023
Publicação: 2023-12-15 |
Entrada em Vigor: 2023-12-15
Segunda alteração ao Despacho n.º 6476-H/2021, de 30 de junho, que aprovou o Manual SCE.
