Legislação

Aviso Legal
Diretiva n.º 21/2023
Publicação: 2023-12-15 | Entrada em Vigor: 2024-01-01
Tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2024.
Despacho n.º 12427/2023
Publicação: 2023-12-05 | Entrada em Vigor: 2023-12-05
Aprova a Estratégia da Defesa Nacional para o Ambiente, Segurança e Alterações Climáticas. É revogado o Despacho n.º 149/2020, de 7 de janeiro.
Declaração de Retificação n.º 916/2023
Publicação: 2023-12-05 | Entrada em Vigor: 2023-12-05
Retifica o Despacho n.º 11912/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 23 de novembro de 2023, que cria um grupo de trabalho designado «Grupo de Trabalho para a definição das Áreas de Aceleração de Energias Renováveis...
Despacho n.º 12221-E/2023
Publicação: 2023-11-29 | Entrada em Vigor: 2023-11-29
Altera o ponto 11.1 do Aviso n.º 19669/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 13 de outubro de 2023 - atribuição de apoio financeiro a projetos de geração de energia à escala local em pequenas centrais de biomassa.
Portaria n.º 397/2023
Publicação: 2023-11-28 | Entrada em Vigor: 2023-11-29
Regulamenta as peças-tipo para o procedimento de concurso público para a atribuição das concessões de distribuição de eletricidade em baixa tensão no território continental português.
Despacho n.º 12032/2023
Publicação: 2023-11-27 | Entrada em Vigor: 2023-11-28
Fixa o parâmetro «K(índice i)» da fórmula prevista no n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 300/2023, de 4 de outubro.
Despacho n.º 11912/2023
Publicação: 2023-11-23 | Entrada em Vigor: 2023-11-24
Cria um grupo de trabalho designado «Grupo de Trabalho para a definição das Áreas de Aceleração de Energias Renováveis (GTAER)»
Decreto-Lei n.º 104/2023
Publicação: 2023-11-17 | Entrada em Vigor: 2023-11-18
Altera o modelo de financiamento da tarifa social.
Decreto-Lei n.º 105/2023
Publicação: 2023-11-17 | Entrada em Vigor: 2023-11-18
Reformula os procedimentos relativos aos pedidos de instalação e exploração de novas centrais de valorização de biomassa.
Portaria n.º 328-B/2023
Publicação: 2023-10-30 | Entrada em Vigor: 2023-10-31
Segunda alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital.